NACIONAL

MEC participa de seminário internacional de EPT

O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quinta-feira, 25 de setembro, em Brasília (DF), do Seminário Internacional de Educação Profissional Senai 2025, evento híbrido que integra a programação da World Skills Brasil. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, palestrou no painel “Tecnologia e Talento em sinergia: a nova dinâmica da educação profissional” sobre a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT).  

Bregagnoli apresentou as diretrizes para a educação profissional e tecnológica (EPT) em temas como transformação digital, modernização curricular, articulação com o setor produtivo e estratégia nacional para formação de jovens e trabalhadores. “A EPT é um processo inclusivo na perspectiva da geração de emprego, de melhoria da renda e que gera aumento da qualidade de vida. Ela atua principalmente reduzindo desigualdades e preparando o jovem para o mercado de trabalho”, enfatizou. 

O secretário destacou o levantamento realizado pelo MEC ano passado, em que se constatou que 85% dos jovens gostariam de ter um ensino mais aplicado, voltado para a prática e com retorno financeiro. “Nesse sentido, a parceria que existe atualmente entre os sistemas que ofertam EPT de qualidade no país atende a essa demanda dos brasileiros”, disse.  

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De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 18,5% da população de 15 a 29 anos — ou seja, 8,9 milhões de brasileiros — não está na sala de aula nem trabalhando. O secretário explicou que a EPT precisa atingir esse público de forma prioritária e, para isso, precisa implementar mudanças, “tais como mais flexibilidade e dinâmica, uso de metodologias ativas, estímulo ao empreendedorismo e à inovação, além de alinhamento às demandas do mundo do trabalho e associação da oferta de cursos em áreas estratégicas do país”. 

Bregagnoli destacou, por fim, programas do MEC de fortalecimento e ampliação da modalidade, tais como o Juros por Educação, o Pé-de-Meia e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Também participaram do painel Cláudia Pompa, especialista em educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); e Zhao HongQuan, vice-reitor do Instituto de Construção Naval e Manufatura Inteligente de Jiangsu da China. O debate teve mediação do diretor regional do Senai Mato Grosso, Carlos Braguini. 

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World Skills Brasil – A etapa final da competição segue até domingo, 28 de setembro, em Brasília, com a cerimônia de premiação. O evento reúne mais de 150 jovens de 19 estados brasileiros. Os melhores colocados representarão o país na disputa mundial, em Xangai, no próximo ano. A competição reúne jovens de 17 a 23 anos em áreas como robótica móvel autônoma; desenvolvimento de aplicativos móveis; controle industrial; e arte digital 3D para jogos. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está representada por 12 estudantes na etapa final. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do Portal da Indústria 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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