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MEC participa de lançamento de relatório sobre migrações

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O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, do lançamento do 12º Relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) 2025 – “A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia e Perspectivas sobre o Fórum Global de Refugiados e o Fórum de Revisão da Migração” –, realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O OBMigra é um projeto interinstitucional de coleta e de divulgação de dados de migrações internacionais no Brasil e faz parte do contexto da recém-lançada Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). 

O evento ocorre no marco da comemoração dos 75 anos da Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e reforça o entendimento de que a migração e a mobilidade humana são direitos que também beneficiam as comunidades de acolhimento. Atualmente, há mais de dois milhões de imigrantes no território nacional, distribuídos em todas as unidades da federação. 

O MEC atua de forma ativa na temática, por meio de sua Assessoria Internacional, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), promovendo a integração e a interiorização de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas por meio da educação, com ações voltadas especialmente às regiões de fronteira. Por exemplo, o MEC participa de ações como Operação Acolhida para recepcionar os imigrantes venezuelanos na fronteira do Brasil com a Venezuela e por meio da oferta de conteúdos digitais específicos voltados a essa população na plataforma MEC RED. 

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Na mesa de abertura do evento, o secretário-executivo adjunto do MEC, Ângelo Vinicius Roda, destacou que a pasta atua ativamente apoiando as redes de ensino e as escolas que acolhem crianças e adolescentes em situação de mobilidade, em um esforço coordenado com estados e municípios, envolvendo apoio técnico, repasse de recursos e garantia de acesso e permanência no sistema educacional. Soma-se a isso a oferta de formação profissional, especialmente no âmbito dos institutos federais, contribuindo para a redução de vulnerabilidades e para a inclusão social dessa população. 

Também compuseram a mesa, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, e da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional  

Fonte: Ministério da Educação

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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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