O Ministério da Educação (MEC) participou, na terça-feira, 8 de julho, de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados. O encontro discutiu avaliação, fiscalização, monitoramento de metas e responsabilização dentro do plano. A audiência pública foi transmitida pela TV Câmara. 

“O plano enviado contém diretrizes, objetivos e metas, e avança na definição de mecanismo de governança, monitoramento e avaliação, prevendo instâncias tanto de participação social quanto de cooperação federativa”, explicou o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Gregório Durlo Grisa.  

“Haverá uma instância permanente de acompanhamento do PNE, com ampla participação das entidades e que deverá ser reforçada com o Sistema Nacional de Educação (SNE). As metas do PNE servirão como insumo para a estruturação e funcionamento do SNE”, completou o secretário. 

A Comissão Especial foi instalada pela Câmara dos Deputados no dia 29 de abril. O colegiado foi criado para debater o Projeto de Lei nº 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o PNE para o decênio 2024-2034. Após ser apreciada na Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado Federal. A comissão é presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB/SP), e o projeto tem como relator o deputado Moses Rodrigues (União/CE).  

O projeto de lei estabelece 18 objetivos para serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. Para cada objetivo, foram estabelecidas metas – totalizando 58 -, que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. 

Novo PNE – O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae) como política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.     

O projeto de lei do Novo PNE foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024, e encaminhado ao Congresso Nacional.  

Também naquele ano, foram realizados cinco encontros, nas cinco regiões do país, para disseminar a proposta do Novo PNE e discutir os Planos Decenais de Educação. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, conselhos estaduais e municipais de educação, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE).  

 Assessoria de Comunicação Social do MEC