NACIONAL

MEC participa de debate sobre educação bilíngue de surdos

O Ministério da Educação (MEC) participou de um debate na Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 10 de junho. Com o tema “Educação especial: educação inclusiva e educação bilíngue de surdos”, o encontro tratou de um aspecto relevante para o cumprimento do Objetivo 9 do plano, para o decênio 2024-2034. O projeto vem sendo debatido e aprimorado na comissão ao longo dos últimos meses. 

A diretora de Políticas de Educação Bilingue de Surdos do MEC, Patrícia Luiza Ferreira Rezende, apontou que o plano traz inovações significativas para a comunidade surda. “A modalidade da educação bilíngue para surdos é um marco recente e reflete o resultado de uma luta histórica de reconhecimento linguístico, identitário e cultural das pessoas surdas. E ela pressupõe o acesso linguístico, a construção da identidade cultural das pessoas surdas numa abordagem pedagógica que considera a qualidade e os objetivos de aprendizagem. Esta Casa deve escutar sempre as pessoas surdas na formulação de políticas públicas e considerar essas posições como válidas”, observou Patrícia. 

Por sua vez, o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC, Alexandre Mapurunga, ressaltou o papel inclusivo da escola comum. “A escola comum não vai fechar as portas para ninguém, ela é o lugar de todas as pessoas, e é um lugar de inclusão. O governo federal e o MEC têm ampliado os investimentos, e a gente vai consignar o compromisso nesse sentido, por meio desse PNE”, completou. 

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A transmissão está disponível no site da Câmara dos Deputados. Entre os objetivos, metas e estratégias do PNE, está a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos. O Objetivo 9 do plano consiste em garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes da educação especial (PAEE) e dos estudantes da educação bilíngue de surdos (Paebs), em todos os níveis, etapas e modalidades. 

NovoPNEO Plano NacionaldeEducação2024-2034 foi discutido naConferência NacionaldeEducação(Conae)como políticadeEstado para garantia daeducaçãocomo direito humano,com justiça social edesenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulaçãodediretrizes, metas e estratégias para a próxima década.  

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O projetodelei do NovoPNEfoi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junhode2024,e encaminhado ao Congresso Nacional. Também naqueleano, foram realizados encontros,nas cinco regiões do país, para disseminar a proposta do NovoPNEe discutirosplanosdecenaisdeeducação.Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas dassecretarias estaduais e municipais;conselhos estaduais e municipais de educação;comissões de educação da Câmara e do Senado; secretarias e autarquias do MEC; edoConselho Nacional de Educação(CNE).    

O Projeto de Lei no 2.614/2024, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034.   

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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