O Ministério da Educação (MEC) participou de um debate na Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 10 de junho. Com o tema “Educação especial: educação inclusiva e educação bilíngue de surdos”, o encontro tratou de um aspecto relevante para o cumprimento do Objetivo 9 do plano, para o decênio 2024-2034. O projeto vem sendo debatido e aprimorado na comissão ao longo dos últimos meses. 

A diretora de Políticas de Educação Bilingue de Surdos do MEC, Patrícia Luiza Ferreira Rezende, apontou que o plano traz inovações significativas para a comunidade surda. “A modalidade da educação bilíngue para surdos é um marco recente e reflete o resultado de uma luta histórica de reconhecimento linguístico, identitário e cultural das pessoas surdas. E ela pressupõe o acesso linguístico, a construção da identidade cultural das pessoas surdas numa abordagem pedagógica que considera a qualidade e os objetivos de aprendizagem. Esta Casa deve escutar sempre as pessoas surdas na formulação de políticas públicas e considerar essas posições como válidas”, observou Patrícia. 

Por sua vez, o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC, Alexandre Mapurunga, ressaltou o papel inclusivo da escola comum. “A escola comum não vai fechar as portas para ninguém, ela é o lugar de todas as pessoas, e é um lugar de inclusão. O governo federal e o MEC têm ampliado os investimentos, e a gente vai consignar o compromisso nesse sentido, por meio desse PNE”, completou. 

A transmissão está disponível no site da Câmara dos Deputados. Entre os objetivos, metas e estratégias do PNE, está a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos. O Objetivo 9 do plano consiste em garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes da educação especial (PAEE) e dos estudantes da educação bilíngue de surdos (Paebs), em todos os níveis, etapas e modalidades. 

Novo PNE – O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae) como política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.  

O projeto de lei do Novo PNE foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024, e encaminhado ao Congresso Nacional. Também naquele ano, foram realizados encontros, nas cinco regiões do país, para disseminar a proposta do Novo PNE e discutir os planos decenais de educação. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas das secretarias estaduais e municipais; conselhos estaduais e municipais de educação; comissões de educação da Câmara e do Senado; secretarias e autarquias do MEC; e do Conselho Nacional de Educação (CNE).     

O Projeto de Lei no 2.614/2024, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)