NACIONAL

MEC institui Comitê de Governança do Propag

Com o objetivo de monitorar a execução das ações relacionadas à educação profissional técnica de nível médio no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Comitê Estratégico de Governança. A Portaria nº 25/2025, que cria o colegiado, foi publicada nesta quarta-feira, 11 de junho, no Diário Oficial da União, a fim de assessorar a regulamentação do programa, além de discutir e propor estratégias para elaboração do plano de aplicação dos recursos. 

O Propag permite que parte dos juros da dívida dos estados com a União sejam investidos em educação profissional técnica de nível médio. O objetivo é gerar desenvolvimento social com responsabilidade fiscal, por meio da renegociação do valor devido pelos estados à União.  

De caráter consultivo, o comitê de governança do Propag deve discutir e propor diretrizes para o alinhamento da oferta e demanda de educação profissional e tecnológica (EPT), bem como para a promoção da formação inicial e continuada de professores da educação profissional técnica de nível médio e para a formalização de parcerias entre os estados e as instituições de ensino que ofertarão as vagas. 

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Cabe ao colegiado, ainda, propor estratégias para elaboração de cálculo de conversão para construção de preço de referência para oferta dos cursos; governança de dados; avaliação da qualidade; além de acompanhar a implantação e a gestão do programa.  

O comitê deverá apresentar relatórios anuais das atividades realizadas até o dia 31 de março do ano subsequente, podendo esse prazo ser prorrogado por ato do secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC. 

Composição – O comitê terá duração de 36 meses e será composto por seis representantes da Setec; um da Secretaria-Executiva (SE); um da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape); um da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC); e um do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada à pasta. 

A coordenação e a secretariaexecutiva do colegiado serão exercidas por representantes da Setec. As reuniões do comitê serão convocadas pela coordenação, com antecedência mínima de três dias, por meio de comunicação eletrônica. 

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Cada membro titular do comitê terá um suplente, que atuará em sua ausência ou impedimento, tendo as mesmas atribuições do titular. Os titulares e os suplentes serão indicados pelas unidades respectivas e designados por meio de ato específico da Setec.  

Propag– O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados foi elaborado a partir do diálogo do governo federal com governadores, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O Propag tem como objetivo o refinanciamento das dívidas estaduais com a União, incluindo aquelas firmadas no âmbito das Leis nº 8.727/1993 e nº 9.496/1997, das Leis Complementares nº 159/2017, nº 178/2021 e nº 201/2023 e da Medida Provisória nº 2.192-70/2001.   

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Obras no Aeroporto do Recife e entorno serão acompanhadas por grupo com prefeitura, concessionária e MPor

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou, nesta sexta-feira (17), da formalização do Grupo de Trabalho (GT) que acompanhará os investimentos em infraestrutura no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre (PE) e em seu entorno. A iniciativa reúne a Prefeitura da capital pernambucana, a concessionária Aena Brasil e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para garantir a integração das ações e a viabilização dos projetos previstos para o terminal.

Com foco na expansão da aviação e no fortalecimento da logística do Recife, o grupo atuará no desenvolvimento dos acessos ao novo complexo aeroportuário e no acompanhamento das intervenções urbanas ligadas ao terminal. A proposta é aproximar o aeroporto da cidade e transformar a área em um novo polo de mobilidade, serviços e negócios.

Segundo o ministro Tomé Franca, a iniciativa representa um marco para Pernambuco e reforça a visão integrada adotada pelo Governo do Brasil para o setor aéreo. “Esses investimentos representam melhorias não apenas para quem viaja, mas também para quem trabalha, produz e vive aqui. Um aeroporto moderno é mais do que uma porta de embarque: é um motor de desenvolvimento econômico, de turismo e de geração de oportunidades para a população”, afirmou.

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Os investimentos previstos estão divididos em duas frentes principais: o Plano de Desenvolvimento Imobiliário, com aporte de R$ 580 milhões, e o Terminal Intermodal, com R$ 60 milhões. Juntos, os projetos têm potencial para gerar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. As obras serão executadas pela Aena Brasil em parceria com o Governo Federal, com início previsto ainda no segundo trimestre deste ano.

O projeto prevê um espaço de múltiplos usos, integração com a Praça Salgado Filho, reorganização dos fluxos para veículos por aplicativo, vans e ônibus de turismo, além de áreas de convivência, equipamentos culturais e soluções voltadas à mobilidade sustentável. A intenção é qualificar a experiência dos passageiros e fortalecer a conexão entre o aeroporto e a capital pernambucana.

“O sucesso do aeroporto é também o sucesso da cidade. Atuaremos juntos, com muita energia, para garantir um ambiente moderno, saudável e bem planejado”, afirmou o prefeito do Recife, Victor Marques.

Composto por representantes da Prefeitura do Recife, da Aena Brasil e do MPor, o Grupo de Trabalho acompanhará a implementação das ações de infraestrutura e dos processos de licenciamento urbano vinculados ao Plano de Desenvolvimento Imobiliário. O plano prevê o aproveitamento de 543 mil metros quadrados de áreas subutilizadas, com 1,3 milhão de metros quadrados de potencial construtivo, destinados à instalação de centros logísticos, empreendimentos comerciais, hotelaria e serviços.

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Para o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, o GT permitirá um acompanhamento mais eficiente das obras. “É fundamental termos uma forma de monitorar o projeto de maneira integrada, ao mesmo tempo em que as intervenções avançam”, destacou.

Aeroporto estratégico para o Nordeste

Atualmente, o terminal do Recife é o 5º maior do país em volume de cargas transportadas e um dos principais hubs aéreos do Nordeste. Em 2025, 9,7 milhões de passageiros passaram pelo terminal, que hoje oferece voos para dez destinos internacionais, incluindo Argentina, Estados Unidos e Portugal.

Com a ampliação da infraestrutura e as melhorias no entorno, a expectativa é que o principal terminal de Pernambuco ultrapasse a marca de 10 milhões de passageiros, consolidando-se como vetor de desenvolvimento urbano, logístico e turístico para o estado.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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