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MEC e Saúde instituem Política de Residências no SUS

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O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) instituíram, por meio da Portaria Interministerial nº 8.995, a Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS), publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 1º de dezembro. A iniciativa estabelece um marco regulatório para orientar a formação especializada em saúde em todo o país, alinhando programas de residência às necessidades, prioridades e políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A PNRS define que as residências devem fortalecer o SUS por meio da educação pelo trabalho, com programas estruturados sob responsabilidade de instituições de ensino e de saúde. Entre os princípios da nova política estão a equidade territorial, a integralidade do cuidado, a interprofissionalidade e a segurança do paciente.

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, a política é um aceno importante no sentido do avanço da formação de profissionais no Brasil. “A PNRS reafirma o compromisso do MEC com uma formação especializada integrada ao SUS, mais alinhada às necessidades reais da população e com foco na qualidade dos cenários de prática e na valorização de residentes e preceptores”, destacou.

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A implementação da PNRS envolve atuação conjunta do MEC e do MS. Entre as competências compartilhadas estão a articulação entre instituições de ensino e serviços de saúde; o apoio à qualificação dos programas; o planejamento do financiamento de bolsas e incentivos; e o monitoramento da política.

Diretrizes e objetivos – Entre as diretrizes estabelecidas, a PNRS reconhece as residências como modelo de referência para formação especializada; orienta a ampliação qualificada de vagas; e reforça a integração entre residentes, tutores, preceptores e equipes dos serviços de saúde. A política também incentiva projetos pedagógicos baseados em competências e articulados às redes de atenção.

Os objetivos incluem fortalecer o papel do SUS no ordenamento da formação em saúde; dimensionar a necessidade de especialistas por território; ampliar programas em áreas estratégicas; e aprimorar a infraestrutura dos serviços que recebem residentes. Além disso, a política prevê ações afirmativas, enfrentamento à discriminação e promoção da equidade nos programas de residência.

Eixos estruturantes – A PNRS organiza suas ações em quatro eixos. O primeiro é o dimensionamento de especialistas, identificando territórios prioritários e especialidades estratégicas com base em perfil epidemiológico, determinantes sociais e capacidade instalada. O segundo é a gestão das residências, orientando o planejamento dos cenários de prática, qualificação de preceptores, integração ensino-serviço-comunidade e fortalecimento dos sistemas de informação. O terceiro eixo é o de financiamento, assegurando pagamento de bolsas e incentivos para residentes, preceptores, tutores, coordenadores e entes federados, além de apoio à infraestrutura dos serviços. Por fim, há o eixo de qualificação e valorização, incluindo ofertas educacionais, avaliação sistemática dos programas e ações de promoção da saúde mental, prevenção ao assédio e reconhecimento profissional.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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