NACIONAL
MEC divulga prazos dos processos regulatórios no e-MEC e SEI
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2 de março, a Portaria n° 224/2026, que estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo e de conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para o ano de 2026. A medida tem o objetivo de possibilitar melhor organização das demandas pelas instituições proponentes, permitir o gerenciamento adequado do volume processual e o acompanhamento da expansão da educação superior, bem como conferir maior transparência à atuação administrativa.
A portaria define que todos os processos serão analisados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) com base na ordem de envio, ou seja, na ordem de anterioridade, conforme previsto expressamente no Art. 8°.
Ademais, esclarece-se que o documento contempla previsões de conclusão da fase de pareceres finais pela Seres, a partir do período de protocolo no e-MEC de cada tipo de ato regulatório, com a ressalva de que a pasta poderá prorrogar essas datas ou realizar alterações na portaria, para dispor sobre regras complementares e operacionais.
Além disso, a portaria também estabelece alguns requisitos relevantes que precisam ser observados, tais como: a necessidade de protocolo do processo regulatório com a documentação exigida pela legislação vigente, a necessidade de prévia solicitação de primeiro acesso ao Sistema e-MEC para protocolo de pedido de credenciamento por novas mantenedoras (mediante ofício encaminhado à Seres, com antecedência mínima de 15 dias em relação à abertura do respectivo período de protocolo), a exigência de que a alteração de organização acadêmica seja realizada no âmbito do processo de recredenciamento institucional e a necessidade de protocolo do pedido de reconhecimento de curso no período compreendido entre 50% e 75% do prazo previsto para a integralização de sua carga horária.
Por fim, a Seres esclarece que os trâmites e os prazos previstos na Portaria não se aplicam aos pedidos de autorização e aumento de vagas de cursos de Medicina e de instituições federais de ensino superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Cacique Raoni, de 94 anos, passa a receber cuidados paliativos em casa
Liderança indígena enfrenta câncer no aparelho digestivo após complicações que exigiram transferência de emergência para São Paulo
O cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, foi diagnosticado com adenocarcinoma pouco diferenciado no trato digestivo e passou a receber cuidados paliativos em casa, em Peixoto de Azevedo, no norte de Mato Grosso. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14) pelo Instituto Raoni.
A liderança indígena vem sendo acompanhada por equipes médicas, com assistência domiciliar organizada pela família, pelo Instituto Raoni, por serviços públicos de saúde e profissionais parceiros.
O diagnóstico ocorreu após uma série de complicações de saúde enfrentadas pelo cacique ao longo de 2026. Em junho, Raoni precisou ser transferido em caráter de emergência para São Paulo depois de apresentar uma obstrução intestinal grave provocada pelo tumor.
Na capital paulista, ele foi atendido no Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde passou por uma gastroenteroanastomose, procedimento realizado para restabelecer a passagem dos alimentos e melhorar as condições de alimentação e conforto do paciente.
Após novos exames, foi confirmado o diagnóstico de adenocarcinoma pouco diferenciado. Considerando a idade de Raoni, suas condições clínicas e os riscos relacionados a tratamentos mais agressivos, as equipes médicas recomendaram a adoção de cuidados paliativos.
Foco no conforto e na qualidade de vida
Segundo o Instituto Raoni, os cuidados paliativos não representam a interrupção da assistência médica. A proposta é controlar dores e outros sintomas, prevenir complicações e garantir alimentação, hidratação, acompanhamento médico e de enfermagem, fisioterapia e, principalmente, qualidade de vida.
De volta a Mato Grosso, Raoni passou a ser acompanhado em casa, próximo da família. O atendimento também considera aspectos culturais e espirituais da tradição Mẽbêngôkre.
Como pajé, o cacique recebe ainda o acompanhamento de pajés de sua confiança. De acordo com o instituto, o cuidado busca respeitar a cultura, a língua, as escolhas e as referências espirituais de Raoni durante o tratamento.
Histórico de internações
A liderança indígena enfrentou outras complicações ao longo do ano. Em julho, recebeu alta após permanecer cerca de um mês internado em decorrência de obstrução intestinal e pneumonia por aspiração, além de ter passado por procedimentos para tratar complicações digestivas.
Agora, segundo o Instituto Raoni, a prioridade é garantir conforto, convivência com a família e proximidade com seu povo, após décadas de atuação na defesa dos povos indígenas, dos territórios e da floresta.
A família e o instituto também pediram respeito à privacidade de Raoni e às decisões familiares neste momento. Novas informações sobre o estado de saúde do cacique deverão ser divulgadas oficialmente mediante autorização.
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