Para debater a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), o Ministério da Educação (MEC) participou, na terça-feira, 1º de julho, de audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O MEC foi representado pela Secretaria de Educação Básica (SEB).  

A PNLE foi criada pela Lei nº 13.696/18 e busca garantir o acesso democrático ao livro, à leitura, à escrita e às bibliotecas públicas. A sua implementação ocorre por meio da atuação conjunta do MEC e do Ministério da Cultura (Minc), em parceria com os estados, os municípios e a sociedade civil. 

A diretora de Apoio à Gestão Educacional da SEB/MEC, Anita Stefani, destacou que o Ministério tem atuado de forma estratégica para garantir a efetivação da PNLE, com ações concretas voltadas ao fortalecimento da leitura, da escrita e do acesso ao livro no país. Entre as iniciativas recentes, estão a inclusão de bibliotecas comunitárias e públicas na distribuição de acervos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), prevista no Decreto nº 12.021/2024; a retomada do Prêmio Viva Leitura, com edital aberto até 11 de julho; e a criação de mais de 143 mil cantinhos de leitura nas salas de aula dos 1º e 2º anos e na educação infantil, no contexto do Compromisso Criança Alfabetizada. 

Stefani também mencionou a realização da reunião inaugural dos colegiados do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), em 30 de junho, e a inclusão de obras voltadas à produção de texto nos editais do PNLD para o ensino médio e os anos iniciais. A diretora anunciou ainda que o texto do novo PNLL entrará em consulta pública a partir de 7 de julho, com o objetivo de ampliar a participação social na definição de metas para a política. “O PNLL terá metas ambiciosas que demonstram um compromisso prático e concreto com o tema. É importante que o Plano Nacional de Educação, que já está em discussão aqui no Congresso, dialogue com essas metas da política”, afirmou. 

Na educação básica, conforme a diretora, o MEC atua desde a educação infantil até o ensino médio, na lógica do incentivo à leitura. “Quando falamos de tempo integral, da ampliação do horário escolar, do PNLD para ampliar o acervo literário para as escolas, da alfabetização na idade certa, tudo isso é incentivo à formação de leitores. “Todas as ações que o MEC trabalha, de alguma forma, afetam a questão do livro, da leitura. E essa é uma premissa, pois entendemos a educação como central nesse processo”, concluiu Stefani.  

O debate foi solicitado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). No pedido, a parlamentar argumentou que, para atingir os objetivos da política, ela precisa ser constantemente debatida e aprimorada, “considerando os desafios e as novas demandas sociais e tecnológicas que impactam a leitura e a escrita no país”. A discussão contou ainda com representantes do MinC; da Câmara Brasileira do Livro (CBL); do Conselho Federal de Biblioteconomia e Coordenador da Comissão de Bibliotecas Escolares; da Associação Gaúcha de Escritores (AGES); da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros); e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação