NACIONAL
MEC anuncia editais em educação bilíngue de surdos
Em webinário realizado nesta terça-feira, 5 de agosto, foram lançados dois campeonatos ligados a boas práticas na educação bilíngue de surdos: o 1º Concurso Nacional de Literatura Surda e o 4º Campeonato Artístico-Literário. A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que os editais desses eventos sejam publicados no segundo semestre de 2025, sob a coordenação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Com as iniciativas, o MEC reafirma seu incentivo à arte e à literatura dentro das escolas que atendam estudantes surdos na perspectiva da comunidade surda. A adoção de boas práticas no meio artístico-literário, com a narrativa de histórias, valoriza a instrução da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma de comunicação, interação e ensino. “O MEC está disposto e alinhado com nossa modalidade como uma política de Estado”, explicou a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos do MEC, Patrícia Rezende-Curione.
“Queremos garantir ensino de qualidade, acesso ao conhecimento e permanência para a comunidade de alunos surdos”, disse a coordenadora-geral Bilíngue de Educação Básica e Educação Superior, Marisa Lima. “Para isso, e amparados pela LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], é preciso respeitar, reconhecer e valorizar a linguística e a identidade da cultura surda, bem como deixar claro que libras é língua de instrução, interação, comunicação e ensino. Essa é a nossa luta”, completou.
Campeonatos – O 4º Campeonato Artístico-Literário será coordenado pelos professores doutores Vanessa Regina e Guilherme Nichols, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O torneio terá uma abordagem voltada ao tema da nova série “As aventuras de Cali: Cali em Recife”, e os editais poderão ser acessados pelo site CasaLibras. Na última edição, mais de 500 alunos e professores, oriundos de mais de 50 instituições, participaram do evento.
Já o 1º Concurso Nacional de Literatura Surda terá como coordenadores os professores Fabiano Souto e Bruna da Silva Branco, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e terá a temática “Narrando histórias em Língua de Sinais/Libras”. O evento trará a literatura surda com ênfase na promoção de atividades de produção e expressão em libras pelo público-alvo da educação bilíngue de surdos, como forma de registrar a importância e valorizar o protagonismo do povo surdo, que tem a imersão da cultura surda a ser fomentada nos espaços artístico-literários nas escolas.
Investimento – Os dois campeonatos contam com apoio financeiro do MEC, mediante celebração de termo de execução descentralizada (TED), entre a Secadi e as universidades. Ao todo, foram investidos R$ 470.358,34, destinados para despesas de custeio, com o objetivo de apoiar a organização dos campeonatos e a realização dos eventos solenes presenciais, onde serão entregues as premiações aos participantes vencedores — professores e estudantes surdos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Redes de ensino têm até 31/8 para preencher dados do Fundeb-VAAR
Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de agosto, para concluir o registro das informações e dos documentos necessários à verificação das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O procedimento deve ser realizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e é necessário para a habilitação das redes ao recebimento da complementação-VAAR no exercício de 2027.
O que precisa ser preenchido – No ciclo 2026/2027, o módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades, disponível no Simec, contempla o registro de informações relacionadas às condicionalidades I (Gestão Democrática), IV (ICMS Educacional) e V (BNCC e BNCC Computação).
A Condicionalidade I trata da gestão democrática e considera critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento de gestores escolares. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional. Já a Condicionalidade V verifica o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Complemento à BNCC da Computação.
Neste ciclo, também deve ser observado o alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na educação básica, conforme a Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026.
Como acessar – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades.
As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável.
O prazo termina em 31 de agosto. Por isso, o Ministério da Educação (MEC) orienta que os entes federativos que ainda não finalizaram o procedimento façam o registro com antecedência e verifiquem se todas as informações e os documentos exigidos foram enviados.
Além disso, o MEC oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo no Simec. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
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