NACIONAL
Leilões de transmissão transformam infraestrutura elétrica e impulsionam crescimento do setor energético
Os leilões de transmissão de energia elétrica realizados entre 2023 e 2026 consolidam um dos mais robustos ciclos de expansão da infraestrutura do setor elétrico brasileiro. Com diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e realização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os certames vêm ampliando a capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), fortalecendo a segurança energética e criando as condições necessárias para a integração de novas fontes renováveis à matriz elétrica e conexão de carga ao SIN.
No período, foram contratados aproximadamente R$ 67,8 bilhões em investimentos, destinados à implantação de mais de 19 mil quilômetros de linhas de transmissão, subestações com capacidade de transformação de aproximadamente 24 mil Megavolt Ampère (MVA) e obras estratégicas na rede elétrica.
Para o ministro Alexandre Silveira, os empreendimentos beneficiam diferentes regiões do país ao aumentar a confiabilidade do sistema elétrico e ampliar a capacidade de escoamento da energia gerada, especialmente por fontes solar e eólica.
“Os leilões de transmissão realizados nos últimos anos demonstram o compromisso do Governo do Brasil com o fortalecimento da infraestrutura elétrica brasileira. Ao expandir a rede de transmissão, criamos as condições necessárias para integrar a crescente geração de energia renovável, ampliar a segurança energética, atrair investimentos privados e garantir um sistema elétrico cada vez mais moderno, confiável e preparado para sustentar o desenvolvimento econômico e social do País”, afirmou Silveira.
2023: leilões ampliam os investimentos em transmissão
O ano de 2023 marcou um recorde para o segmento de transmissão, com a realização de dois leilões, em junho e dezembro, que somaram cerca de R$ 37,5 bilhões em investimentos contratados.
O destaque foi o certame de dezembro, considerado o maior da história do setor até então, com R$ 21,7 bilhões em investimentos previstos. Todos os lotes ofertados foram arrematados, refletindo a elevada competitividade dos leilões e a confiança dos investidores no ambiente regulatório brasileiro. O empreendimento de maior porte e relevância estratégica do leilão foi a linha de transmissão em corrente contínua (CC) em ±800 kV Graça Aranha – Silvânia, com extensão de 1.468 km por polo, interligando os estados do Maranhão, Tocantins e Goiás.
2024: continuidade dos leilões e novos empreendimentos
Em 2024, o cronograma de investimentos foi mantido com a realização de dois novos leilões.
O primeiro certame, realizado em março, negociou 15 lotes, com investimentos estimados em R$ 18,2 bilhões, contemplando 6.464 quilômetros de linhas de transmissão e novas subestações em diversos estados brasileiros. Já o segundo leilão, realizado em setembro, adicionou aproximadamente R$ 3,35 bilhões em novos investimentos ao setor.
Ao longo do ano, os empreendimentos atenderam 14 estados, reforçando a integração do SIN e ampliando a capacidade da rede para acompanhar o crescimento da geração renovável e o aumento da demanda por energia elétrica.
2025: novos projetos de transmissão previstos
Com a oferta de sete lotes de empreendimentos e investimentos estimados em R$ 5,53 bilhões, os projetos contemplam 1.081 quilômetros de novas linhas de transmissão e subestações com capacidade instalada de 2.000 MVA, distribuídos por 12 estados brasileiros: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
2026: leilão contrata novos investimentos em transmissão
A agenda de expansão teve continuidade com a realização do Leilão de Transmissão nº 1/2026, com a primeira etapa realizada em março do presente ano, que contratou R$ 3,3 bilhões em investimentos para a implantação de 798 quilômetros de novas linhas de transmissão e subestações com capacidade instalada de 2.150 MVA distribuídos por 11 estados: Pará, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
O certame ofertou cinco lotes, com destaque para os empreendimentos no Rio Grande do Norte e no Ceará, voltados à implantação de compensações síncronas em subestações de 500 kV, e para o corredor entre Mato Grosso e Pará, que contará com mais de 500 quilômetros de novas linhas de transmissão em 230 kV. Juntos, esses dois projetos concentram investimentos superiores a R$ 2 bilhões.
Planejamento e segurança energética
Os resultados dos leilões realizados nos últimos anos evidenciam o compromisso do Governo do Brasil com a modernização da infraestrutura de transmissão de energia elétrica. A expansão da rede é fundamental para acompanhar o crescimento da matriz renovável brasileira, aumentar a eficiência do Sistema Interligado Nacional e garantir energia segura, confiável e de qualidade para consumidores, indústrias e setores produtivos.
Ao viabilizar novos investimentos privados, ampliar a infraestrutura e fortalecer a integração entre as diferentes regiões do país, os leilões de transmissão consolidam um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico, à geração de empregos e ao avanço da transição energética brasileira.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Aberta adesão à Comunidade Nacional da Primeira Infância
O Ministério da Educação (MEC) iniciou o processo de formação da Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Os municípios, estados e o Distrito Federal podem assinar o termo de adesão até 31 de julho. Já o prazo para indicar os representantes vai até 15 de agosto. A iniciativa é coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), com a finalidade de fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) em todo o país.
Instituída pela Portaria nº 540/2026, a comunidade é composta por gestores públicos indicados pelos entes federados e prioriza profissionais que atuam na liderança e coordenação estratégica das políticas públicas destinadas a bebês e crianças de até seis anos de idade. A participação permite aos entes federados integrarem uma rede de cooperação federativa voltada ao desenvolvimento de capacidades institucionais, à troca de experiências e ao aprimoramento das iniciativas.
Entre os objetivos, a rede nacional de gestores visa fortalecer as capacidades institucionais dos entes federados para planejar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à primeira infância. A proposta também prevê a difusão de informações, ferramentas e conhecimentos técnicos que apoiem a gestão integrada e o aprimoramento contínuo das ações destinadas à primeira infância.
Outra finalidade é estimular a cooperação entre os entes, promovendo uma governança mais articulada e intersetorial. A iniciativa ainda contribui para a formação de lideranças e o desenvolvimento das capacidades técnicas dos gestores.
Eixos – A Comunidade está estruturada em dois eixos principais. O primeiro consiste na “Pactuação e Articulação Federativa”, que prevê a realização de oficinas, encontros técnicos e seminários para o estudo, a análise e a discussão de iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância, além de incentivar a cooperação entre os entes federativos para o aprimoramento contínuo das políticas públicas.
Já o eixo de “Desenvolvimento de Capacidades Institucionais” contempla a criação de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação, bem como a oferta de ações formativas e estratégias voltadas ao fortalecimento das capacidades individuais e coletivas de gestão pública para a primeira infância.
Orientações para adesão:
Municípios:
- Prefeitos(as) devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e assinar o Termo de Adesão.
- No Simec, indicar os representantes titulares e suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria:
- municípios com população de até 20 mil habitantes: indicar um gestor titular e respectivo suplente;
- municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: indicar até dois gestores titulares e respectivos suplentes;
- municípios com população superior a 100 mil habitantes: indicar até três gestores titulares e respectivos suplentes.
- Finalizar o cadastro no Simec clicando em “Enviar para análise do MEC”.
Estados e Distrito Federal:
- Assinar o Termo de Adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores.
- Reunir informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na Comunidade e seus respectivos suplentes.
- Enviar o Termo de Adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail [email protected].
Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o seguinte e-mail: [email protected].
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SNPPI
Fonte: Ministério da Educação
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