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Leilões de transmissão transformam infraestrutura elétrica e impulsionam crescimento do setor energético

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Os leilões de transmissão de energia elétrica realizados entre 2023 e 2026 consolidam um dos mais robustos ciclos de expansão da infraestrutura do setor elétrico brasileiro. Com diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e realização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os certames vêm ampliando a capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), fortalecendo a segurança energética e criando as condições necessárias para a integração de novas fontes renováveis à matriz elétrica e conexão de carga ao SIN.

No período, foram contratados aproximadamente R$ 67,8 bilhões em investimentos, destinados à implantação de mais de 19 mil quilômetros de linhas de transmissão, subestações com capacidade de transformação de aproximadamente 24 mil Megavolt Ampère (MVA) e obras estratégicas na rede elétrica. 

Para o ministro Alexandre Silveira, os empreendimentos beneficiam diferentes regiões do país ao aumentar a confiabilidade do sistema elétrico e ampliar a capacidade de escoamento da energia gerada, especialmente por fontes solar e eólica. 

“Os leilões de transmissão realizados nos últimos anos demonstram o compromisso do Governo do Brasil com o fortalecimento da infraestrutura elétrica brasileira. Ao expandir a rede de transmissão, criamos as condições necessárias para integrar a crescente geração de energia renovável, ampliar a segurança energética, atrair investimentos privados e garantir um sistema elétrico cada vez mais moderno, confiável e preparado para sustentar o desenvolvimento econômico e social do País”, afirmou Silveira. 

2023: leilões ampliam os investimentos em transmissão 

O ano de 2023 marcou um recorde para o segmento de transmissão, com a realização de dois leilões, em junho e dezembro, que somaram cerca de R$ 37,5 bilhões em investimentos contratados.

O destaque foi o certame de dezembro, considerado o maior da história do setor até então, com R$ 21,7 bilhões em investimentos previstos. Todos os lotes ofertados foram arrematados, refletindo a elevada competitividade dos leilões e a confiança dos investidores no ambiente regulatório brasileiro. O empreendimento de maior porte e relevância estratégica do leilão foi a linha de transmissão em corrente contínua (CC) em ±800 kV Graça Aranha – Silvânia, com extensão de 1.468 km por polo, interligando os estados do Maranhão, Tocantins e Goiás.

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2024: continuidade dos leilões e novos empreendimentos 

Em 2024, o cronograma de investimentos foi mantido com a realização de dois novos leilões.

O primeiro certame, realizado em março, negociou 15 lotes, com investimentos estimados em R$ 18,2 bilhões, contemplando 6.464 quilômetros de linhas de transmissão e novas subestações em diversos estados brasileiros. Já o segundo leilão, realizado em setembro, adicionou aproximadamente R$ 3,35 bilhões em novos investimentos ao setor.

Ao longo do ano, os empreendimentos atenderam 14 estados, reforçando a integração do SIN e ampliando a capacidade da rede para acompanhar o crescimento da geração renovável e o aumento da demanda por energia elétrica.

2025: novos projetos de transmissão previstos 

Com a oferta de sete lotes de empreendimentos e investimentos estimados em R$ 5,53 bilhões, os projetos contemplam 1.081 quilômetros de novas linhas de transmissão e subestações com capacidade instalada de 2.000 MVA, distribuídos por 12 estados brasileiros: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

2026: leilão contrata novos investimentos em transmissão

A agenda de expansão teve continuidade com a realização do Leilão de Transmissão nº 1/2026, com a primeira etapa realizada em março do presente ano, que contratou R$ 3,3 bilhões em investimentos para a implantação de 798 quilômetros de novas linhas de transmissão e subestações com capacidade instalada de 2.150 MVA distribuídos por 11 estados: Pará, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. 

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O certame ofertou cinco lotes, com destaque para os empreendimentos no Rio Grande do Norte e no Ceará, voltados à implantação de compensações síncronas em subestações de 500 kV, e para o corredor entre Mato Grosso e Pará, que contará com mais de 500 quilômetros de novas linhas de transmissão em 230 kV. Juntos, esses dois projetos concentram investimentos superiores a R$ 2 bilhões. 

Planejamento e segurança energética

Os resultados dos leilões realizados nos últimos anos evidenciam o compromisso do Governo do Brasil com a modernização da infraestrutura de transmissão de energia elétrica. A expansão da rede é fundamental para acompanhar o crescimento da matriz renovável brasileira, aumentar a eficiência do Sistema Interligado Nacional e garantir energia segura, confiável e de qualidade para consumidores, indústrias e setores produtivos.

Ao viabilizar novos investimentos privados, ampliar a infraestrutura e fortalecer a integração entre as diferentes regiões do país, os leilões de transmissão consolidam um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico, à geração de empregos e ao avanço da transição energética brasileira.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina

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O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino. 

A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.  

Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.  

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De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local: 

  • Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
  • Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.  

Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.  

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O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.  

O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.  

Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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