NACIONAL

Lei denomina escolas indígenas, quilombolas e do campo

Publicados

em

Uma nova legislação, a Lei nº 15.215, de 18 de setembro de 2025, foi instituída nesta sexta-feira, 19 de setembro, para definir os procedimentos de nomeação de instituições públicas de ensino em territórios indígenas, quilombolas e do campo no Brasil. O documento alinha-se às Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação do Campo, Escolar Quilombola e Escolar Indígena do Conselho Nacional de Educação. 

A nova lei surge como uma reparação histórica para as comunidades quilombolas e os povos indígenas. Por décadas, a maioria dessas comunidades não teve a oportunidade de escolher os nomes de seus próprios espaços escolares. Em muitos casos, as escolas indígenas carregavam nomes que não se alinhavam com sua riqueza histórica e cultural. A Lei 15.215/2025 permitirá que eles substituam essas nomenclaturas, podendo utilizar nomes em suas próprias línguas e que representem suas memórias e tradições. 

Essa medida fortalece a identidade e a integração com o sistema educacional, possibilitando que sejam escolhidas figuras históricas que representam as comunidades. Um exemplo raro na realidade brasileira é a Escola Quilombola Professora Rosa Doralina Mendes, em Salgueiro, Pernambuco, que leva o nome de uma liderança local. No entanto, na mesma comunidade, ainda existem escolas com nomes de fazendeiros, exemplo que se repete por todo o Brasil. 

Leia Também:  Ministério da Previdência Social realiza nova Assistência Técnica com a Espanha

A legislação também promove a valorização da cultura, da história e da memória coletiva, garantindo a participação social. Para as escolas quilombolas, a lei está alinhada à implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Além disso, ela se baseia na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta e a participação de comunidades e lideranças em processos de tomada de decisão. 

A lei complementa a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, contribuindo para a valorização de suas memórias históricas e fortalecendo a identidade étnica e as línguas. A legislação ainda contribui para a institucionalização da Política Nacional de Educação Escolar Indígena, auxiliando na criação da categoria de escolas indígenas em Territórios Etnoeducacionais. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público prioritário é formado por gestores, professores, funcionários e estudantes, ou seja, a Pneerq abrange toda a comunidade escolar. 

Leia Também:  Encontro capacitou docentes do PEC-PLE

Pneei-TEE – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (Pneei-TEE) tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da Educação Escolar Indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas. 

O objetivo geral da política relaciona-se a concretizar, na prática, a organização da Educação Escolar Indígena em Territórios Etnoeducacionais (TEEs), com a participação dos povos indígenas, observada sua territorialidade e respeitadas suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas, conforme orienta o Decreto 6.861/2009

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Secadi   

Fonte: Ministério da Educação

Propaganda

NACIONAL

Alunos nota mil inspiram preparação para a redação do Enem 2026

Publicados

em

De Fortaleza (CE), Carlos Eduardo Gomes transformou a conquista da nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em oportunidade e orientação a outros estudantes. De Virginópolis (MG), Samille Leão reservava tempo para responder simulados e reproduzir, em casa, as condições do dia da prova. De Jaguaribe (CE), Elivandro Rodrigues, professor, participa do exame anualmente para compreender melhor os desafios enfrentados por seus alunos. Três trajetórias que podem inspirar quem se prepara para o Enem 2026. 

Esses caminhos se encontram na nova edição da cartilha “A Redação do Enem 2026 – Cartilha do Participante”, recém-divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O material explica os critérios de avaliação e apresenta redações de participantes da edição anterior, acompanhadas de comentários pedagógicos. 

Para Carlos Eduardo, o apoio da família foi decisivo na trajetória até a universidade e na realização do sonho de cursar medicina. “Sempre acreditaram muito em meu potencial de conseguir chegar em uma universidade, de cursar medicina, que sempre foi meu sonho”, conta, ao falar dos avós e das tias. 

A conquista também ampliou o alcance de um projeto de mentoria de redação que Carlos já desenvolvia. Assim, ele passou a atuar na preparação de quase uma centena de estudantes a partir de seu próprio projeto e a integrar uma iniciativa da Secretaria de Educação voltada a alunos do oitavo e do nono ano. “Antes, eu buscava me inspirar em outras histórias, outras trajetórias. E saber que hoje eu sou uma dessas inspirações é uma grande realização para mim”, afirma. 

Leia Também:  ‘Melhores Vilas Turísticas do Mundo’: Conceição de Ibitipoca (MG) é um dos destinos brasileiros na disputa

Multimídia

 Assista ao vídeo:

Na preparação de Samille, estudante de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os simulados tinham lugar na rotina, inclusive durante feriados e encontros de família. “Eu simulava como se fosse o dia do Enem”, lembra. Para manter a concentração, ela pedia que ninguém entrasse em seu quarto enquanto fazia a prova. 

Ao recordar o caminho até a nota máxima, Samille destaca a dedicação e a importância das relações pessoais durante os estudos. “O que eu gostaria que as pessoas lembrassem. quando elas conhecessem minha história. é que é possível, sim, realizar nossos sonhos com dedicação e paciência”, diz. 

Multimídia

 Assista ao vídeo:

Elivandro Rodrigues encontrou no próprio exame uma forma de aprimorar o trabalho em sala de aula. A inspiração veio de uma professora de física que fazia o Enem todos os anos para orientar melhor os estudantes. “Meu propósito não é simplesmente tirar nota mil. Eu quero ajudar meus alunos”, explica. Para ele, analisar os próprios erros também ajuda a identificar dificuldades e a preparar os alunos para a prova. 

A nota máxima trouxe reconhecimento ao professor e abriu caminho para a criação de um espaço presencial de ensino em sua cidade. “Isso me abriu uma porta aqui na cidade para ter um local presencial, ter um reforço, ter um curso de redação”, relata.  

Multimídia

 Assista ao vídeo:

As experiências dos três mostram como a prática, o apoio de outras pessoas e a reflexão sobre a aprendizagem podem fazer parte da preparação para a escrita. 

Cartilha – A relação entre conhecimento e argumentação recebe atenção especial na nova cartilha do MEC. O documento alerta para o uso do chamado “repertório de bolso”, ou seja, referências memorizadas e empregadas de forma genérica, sem conexão efetiva com a discussão. De acordo com a cartilha, inserir uma citação de maneira automática ou forçada pode prejudicar a compreensão da proposta e a aplicação de conhecimentos ao tema. 

Leia Também:  Painel destaca iniciativas sustentáveis para desenvolvimento da gastronomia como meio de preservação ambiental

A orientação da cartilha é selecionar referências pertinentes e explicar como elas contribuem para o argumento. Livros, filmes, acontecimentos históricos e outros conhecimentos construídos ao longo da formação podem ser utilizados, desde que façam sentido no texto. 

Além disso, também há a recomendação de leitura cuidadosa da proposta e dos textos motivadores antes de definir o posicionamento que será defendido. 

Para ajudar os participantes a compreender essas exigências, o material detalha as cinco competências avaliadas: domínio da escrita formal da língua portuguesa; compreensão do tema e da estrutura dissertativo-argumentativa; organização de informações e argumentos; uso dos recursos linguísticos que conectam as ideias; e elaboração de uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Cada competência pode receber até 200 pontos. 

Na cartilha, há uma seleção com redações de estudantes das cinco regiões do país que obtiveram boas notas no Enem 2025. Os comentários apontam como cada participante desenvolveu o tema, articulou o repertório e apresentou sua proposta de intervenção, oferecendo referências para a revisão e o aprimoramento da própria escrita. 

Também foram disponibilizadas versões com orientações específicas para participantes com dislexia, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para participantes surdos ou com deficiência auditiva.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA