NACIONAL
Governo Federal abre consulta pública sobre concorrência no setor aéreo
O Governo Federal abriu, por meio da plataforma Participa + Brasil, consulta pública sobre os desafios e barreiras que dificultam a entrada de novas empresas na aviação civil brasileira. A Tomada de Subsídios nº 01/2025, conduzida pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF), ficará aberta até 23 de outubro de 2025.
“Teremos este ano um recorde no número de passageiros transportados nos voos domésticos e estamos melhorando a infraestrutura de aeroportos em todo o país. Ou seja, há espaço para novas companhias aéreas, especialmente as de baixo custo”, avalia Sílvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, lembrando que atualmente três empresas respondem por 98% dos passageiros. “Esta consulta pública é fundamental para identificar as barreiras, coletar sugestões que podem inspirar mudanças regulatórias e ajustes nas políticas públicas”.
Apesar das reformas de liberalização implementadas nas últimas décadas, como a eliminação do controle tarifário, a abertura ao capital estrangeiro, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a modernização regulatória, o mercado aéreo brasileiro permanece concentrado em três grandes companhias. A última entrada relevante foi a da Azul, em 2009.
Segundo a SRE, fatores como a variação do câmbio, os altos custos para manter as operações, a dificuldade de conseguir financiamento, as restrições para redistribuir horários de pouso e decolagem (slots), a excessiva judicialização e a carência de infraestrutura regional ainda reduzem o dinamismo do setor aéreo.
A iniciativa busca compreender por que as reformas anteriores não tiveram o efeito esperado e reunir contribuições que permitam propor medidas para estimular a eficiência, a inovação e a competitividade. Entre os objetivos estão a diversificação de modelos de negócio, a atração de novos operadores e a ampliação da conectividade em regiões com déficit de atendimento.
A consulta foi estruturada em nove blocos temáticos, que tratam de aspectos regulatórios, custos de entrada, ambiente econômico e cambial, infraestrutura, dinâmica concorrencial, riscos percebidos por investidores, inovação, benchmarking internacional e outros fatores relevantes.
A ampliação da concorrência pode contribuir para aumentar a conectividade em cidades médias e pequenas, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o governo federal vem trabalhando para ampliar a malha aérea e reduzir desigualdades de acesso ao transporte aéreo.
As contribuições poderão ser enviadas em português ou inglês até 23 de outubro de 2025, diretamente pela plataforma Participa + Brasil.
Dúvidas e documentos adicionais podem ser encaminhadospara o e-mail [email protected].
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
Adesão à Ficha Digital de Hóspedes cresce 20% no feriadão e já supera 4 mil meios de hospedagem
A adesão de meios de hospedagem à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato 100% digital avançou 20% desde a última sexta-feira (17), elevando para 4.077 o número de meios de hospedagem de todo o país que já proporcionam um check-in mais ágil aos seus clientes.
A plataforma, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite que o processo de identificação em hotéis, pousadas, resorts e outros estabelecimentos do ramo seja antecipado via sistema Gov.br e concluído rapidamente, por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
A utilização integral do sistema, inspirado na praticidade dos check-ins aeroportuários e que vinha sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025, passou ser obrigatória desde segunda-feira (20).
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, enfatiza que a modernização na hotelaria brasileira vai além da simples digitalização de documentos, impactando diretamente na percepção de qualidade do destino Brasil.
“Nosso objetivo central é o bem-estar do viajante. Com a Ficha Digital de Hóspedes, estamos acabando com as filas e oferecendo um acolhimento muito mais digno e seguro nos meios de hospedagem de todo o país. Com a adesão total ao sistema – que estamos incentivando desde o fim do ano passado –, a própria hotelaria ganha uma gestão mais inteligente e reduz custos operacionais”, ressalta o ministro.
O Ministério do Turismo segue orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, por meio de várias ações educativas. O órgão disponibiliza um vídeo com as etapas do processo (acesse aqui) e uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. (Acesse aqui).
Balanço nos Estados
O Ministério lembra que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
Os estados de São Paulo (782), Minas Gerais (373), Rio de Janeiro (401), Santa Catarina (351) e Rio Grande do Sul (296) seguem no topo das Unidades da Federação com mais estabelecimentos já adequados.
Na região Nordeste, destaque para Bahia (262) e Ceará (230). Já no Norte, o Pará mantém a liderança, com 75 empreendimentos que concluíram a migração, seguido do Amazonas (60). No Centro-Oeste, o Mato Grosso continua à frente, com 114 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás (119).
Monitoramento
O Ministério do Turismo vem acompanhando a adoção do modelo pelo setor em todo o país, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro de 2026 para a última segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito a ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
Combate a fake news
A implantação da ficha digital nada mais é que: passar para um sistema único e oficial o que já era informado pelos meios de hospedagem por diversas formas e maneiras (fichas de papel, e-mail, planilhas etc.).
Desde segunda-feira (20), as empresas estão sendo obrigadas a enviar os dados por meio de uma plataforma, o que torna os processos de check-in mais ágeis e seguros.
A concentração das informações na FNRH Digital é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e totalmente controlado.
A nova FNRH representará economia de tempo e de custos operacionais a meios de hospedagem de todo o país, além de proporcionar dados estratégicos em tempo real que aprimorarão a gestão dos próprios negócios do setor e o planejamento de políticas públicas e investimentos que melhor atendam às necessidades do segmento hoteleiro e dos visitantes.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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