NACIONAL

Governo do Brasil amplia direitos de trabalhadores terceirizados

Publicados

em

O Governo do Brasil ampliou, na segunda-feira, 13 de abril, as garantias trabalhistas para pessoas terceirizadas da Administração Pública Federal. As medidas contemplam a adoção do benefício de reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O reembolso-creche será de até R$ 526,64 mensais por dependente, valor equivalente à quantia paga a servidores públicos federais. 

Mediante a assinatura do Decreto nº 12.926/2026 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o número de pessoas terceirizadas beneficiadas em todos os órgãos federais será de mais de 40 mil. O Ministério da Educação (MEC) conta, atualmente, com 1.112 trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, que atuam em áreas como secretariado, manutenção predial, limpeza, conservação e apoio administrativo. 

Para o presidente, as iniciativas fazem parte de um esforço do governo federal para garantir mais igualdade no ambiente de trabalho. “Em nosso governo, vocês não são invisíveis. Em nosso governo, eu quero que vocês saibam que, em todo santo dia, nós enxergamos muito bem vocês e sabemos que o que nós estamos fazendo é muito pouco diante da necessidade que vocês têm”, afirmou Lula durante a cerimônia de sanção da norma, no Palácio do Planalto. 

Leia Também:  MEC participa da 77ª reunião anual da SBPC em Recife

As mudanças passam a ser exigidas em todos os contratos de prestação de serviços e em todas as categorias de serviços com dedicação exclusiva, além disso, poderá ser implementada nos contratos em vigor. 

As ações do Governo do Brasil, desde 2023, também contemplam o direito à compensação e previsibilidade de férias; o desempate em licitações para empresas que promovem igualdade de gênero; as cláusulas de prevenção ao assédio, discriminação e violência; e reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, que já impactaram 19 mil trabalhadores. 

Jornada – A jornada será reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, podendo beneficiar até 60 mil pessoas. A medida amplia ações iniciadas em 2024, que já beneficiaram 12 categorias, e agora alcança mais 40 mil trabalhadoras e trabalhadores, exceto os que atuam em escala 12×36 ou 24×72. 

Reembolso-Creche – Disposto pela Instrução Normativa Seges/MGI nº 147/2026, o benefício será de até R$ 526,64 mensais por dependente. São contempladas pessoas terceirizadas com a guarda de filho, enteado ou criança de até seis anos incompletos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SGA 

Fonte: Ministério da Educação

Leia Também:  PND: pagamento da taxa de inscrição é até esta terça (14)

Propaganda

NACIONAL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

Publicados

em

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
Leia Também:  PND: pagamento da taxa de inscrição é até esta terça (14)

Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

Leia Também:  Programa de Análise de Impacto Regulatório do MME recebe Selo FIESP de Qualidade Regulatória

Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA