NACIONAL

Fies: inscrições para vagas remanescentes vão até 29/4

O prazo para estudantes se inscreverem para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao primeiro semestre de 2026, termina na quarta-feira, 29 de abril. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio da página do programa, disponível no Portal Acesso Único. O Edital nº 24/2026, que rege a seleção, foi publicado no dia 6 de abril pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu). 

Podem se inscrever os candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 

  • Participação em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010; 
  • Média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos; 
  • Nota na redação superior a zero; 
  • Renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos; 
  • Condições de atingir a frequência mínima exigida para o primeiro semestre de 2026 no curso escolhido.  

Haverá vagas destinadas à ampla concorrência e cotas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, tanto no Fies quanto no Fies Social, que é a modalidade que reserva de 50% das vagas para candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com registro atualizado. Ao serem pré-selecionados pelo Fies Social, poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais do curso.  

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Todos os candidatos devem se certificar de que possuem condições de atingir a frequência mínima exigida, que é de 70% de presença, e concluir o curso já no primeiro semestre de 2026, conforme a opção de curso, turno e local de oferta escolhidos no momento da inscrição, uma vez que, de acordo com o edital, o financiamento é válido exclusivamente para o referido período. Ou seja, não haverá postergação da pré-seleção da vaga para semestres letivos futuros.  

O resultado da chamada única será divulgado no dia 7 de maio. Entre os dias 8 e 11 de maio, os pré-selecionados na chamada única devem validar as informações declaradas na inscrição diretamente na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior. Depois disso, ocorrerá a validação das informações no banco. O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da validação da inscrição pela CPSA, realizada na instituição de ensino para a qual o estudante foi pré-selecionado.  

Lista de espera  Quem não for pré-selecionado na chamada única será incluído automaticamente na lista de espera, cuja convocação ocorrerá no período de 15 a 29 de maio.  

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Classificação e modalidades de concorrência – A classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Enem, com prioridade para: 

  1. Candidatos sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies; 
  1. Candidatos sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores; 
  1. Candidatos com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies; 
  1. Candidatos com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores. 

Confira o cronograma de inscrição:  

Inscrições: 22 a 29 de abril   

Resultado da chamada única: 7 de maio   

Validação na CPSA da instituição: 8 a 11 de maio  

Período da lista de espera: 15 a 29 de maio    

Fies  O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

MEC lança referencial de equidade para gestão escolar

O Ministério da Educação (MEC) realizou, na terça-feira, 1º de julho, o lançamento do Referencial para Qualidade e Equidade da Gestão Escolar, documento elaborado para apoiar as redes públicas de ensino no fortalecimento da gestão escolar e na construção de políticas voltadas à seleção, à formação, ao acompanhamento e ao desenvolvimento de diretores escolares. O evento foi transmitido no canal do MEC no YouTube

A abertura do evento contou com a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari; da diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani; e da diretora-executiva da Coalizão de Gestão Escolar, Anna Penido, que ressaltaram a importância da liderança escolar como elemento estratégico para a promoção da qualidade e da equidade na educação pública brasileira. 

No encontro, foram divulgados os principais elementos do referencial, contextualizando seu processo de construção, sua estrutura e as perspectivas para sua implementação pelas redes de ensino. Também foram compartilhadas experiências de construção de marcos locais de gestão escolar no estado do Piauí e no município de Vitória (ES), demonstrando como as referências nacionais podem subsidiar políticas locais de fortalecimento da gestão escolar. 

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O Referencial para Qualidade e Equidade da Gestão Escolar constitui uma referência nacional para orientar a atuação das lideranças escolares em todo o país. O documento propõe uma visão compartilhada sobre a gestão escolar, organizada a partir de valores e princípios, dimensões estratégicas de atuação, responsabilidades, entregas, resultados esperados e competências essenciais para o exercício da função de diretor escolar. Também apresenta orientações para o papel das secretarias de educação no acompanhamento das escolas e incentiva estados e municípios a elaborarem seus próprios marcos locais de gestão escolar, respeitando as especificidades, prioridades e contextos de cada rede de ensino. 

O documento foi desenvolvido pelo MEC por meio de um processo de construção colaborativa, que reuniu especialistas, pesquisadores, dirigentes educacionais, gestores escolares, representantes das redes de ensino e organizações da sociedade civil. Sua elaboração também foi fundamentada em evidências nacionais e internacionais sobre liderança escolar e em experiências já desenvolvidas por estados e municípios brasileiros, buscando consolidar uma base comum que possa orientar o fortalecimento das políticas de gestão escolar em todo o país. 

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A publicação representa mais um passo da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) na consolidação de uma política nacional de fortalecimento da gestão escolar, articulando iniciativas de formação continuada, transformação digital, produção de evidências e apoio técnico às redes de ensino para garantir melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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