Com o objetivo de apoiar os dirigentes municipais e as equipes técnicas das secretarias de Educação, o Ministério da Educação (MEC) realizará nesta quinta-feira, 9 de abril, um webinário para orientar acerca da atualização dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação, em vigor desde 2022. Realizado em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o webinário será transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação. 

A iniciativa busca preparar os profissionais para o período de comprovação da Condicionalidade V da complementação Valor Aluno Ano Redução de Desigualdades (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Essa condicionalidade exige que redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal possuam referenciais curriculares alinhados à BNCC e que, a partir de agora, incluam as competências previstas em seu complemento, nos eixos de pensamento computacional, mundo digital e cultura digital. A comprovação deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para habilitar o recebimento dos recursos, com foco na atualização curricular. 

A medida busca garantir que os estudantes desenvolvam competências, habilidades e conhecimentos específicos essenciais para compreender, utilizar e conviver com as tecnologias de forma crítica, ética e responsável, fortalecendo o direito à aprendizagem no mundo digital. A implementação das diretrizes é obrigatória e deve ser feita em regime de colaboração entre estados e municípios. 

Para apoiar esse processo, o MEC vem atuando, desde 2023, por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que articula ações de conectividade, currículo, formação docente e apoio pedagógico às redes de ensino. Entre as iniciativas, destacam-se a assessoria técnica aos estados e municípios, a oferta de cursos de educação digital e midiática na plataforma AVAMEC e a disponibilização de materiais orientadores para atualização curricular. 

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações VAAR, Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e Valor Aluno-Ano Total (VAAT). Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, para a redução das desigualdades. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação