NACIONAL

“Estamos celebrando um pacto nacional em defesa dos aposentados e pensionistas”, diz ministro da Previdência Social

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Jr., anunciaram nesta quinta-feira (10) o cronograma de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos. A partir desta sexta-feira (11), esses beneficiários poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. E no dia 24 de julho, o INSS inicia os primeiros pagamentos.

“A notícia que nós estamos dando hoje aqui é que nenhum aposentado e pensionista ficará no prejuízo”, enfatizou o ministro ao abrir a coletiva. Acrescentou que a medida anunciada hoje representa “um pacto nacional que nós estamos celebrando em defesa dos aposentados e pensionistas que foram lesados, é um pacto também nacional que nós fazemos de governança nos nossos órgãos. Vamos usar todas as lições que duramente tivemos nesse episódio para refazer todos os processos para reconstruir diante da sociedade a credibilidade do INSS e da Previdência Social”.

Queiroz também destacou que o Governo Federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que responsabilizarão os culpados pelos descontos. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não irá abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”, completou.

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Queiroz também enfatizou o trabalho do governo na construção desse plano. “O governo se mobilizou de forma muito coordenada, de forma robusta para obter uma resposta a um dos episódios mais nefastos e mais graves dos últimos tempos, que foi efetivamente desvendado, que foi tornado público no governo do presidente Lula”.

O INSS recebeu 3,8 milhões de contestações até momento. Desse total, 1,8 milhão já estão aptos a receber o ressarcimento. De acordo com o presidente do INSS, a expectativa é que já no primeiro mês todas essas pessoas aptas devem receber o pagamento com a correção pelo IPCA. “O trabalho foi árduo e a construção do acordo foi coletiva”, destaca Waller Júnior.

O presidente da autarquia anunciou ainda que a partir de agosto deste ano, o INSS vai começar a receber manifestações por meio do PrevBarco. “O INSS vai ver a situação das pessoas ribeirinhas daquela localidade, já vai deixar pronto o processo e quando o PrevBarco for naquela localidade, o cidadão simplesmente vai conferir se aquela documentação é válida ou não. Então a pessoa já sinaliza se está de acordo em receber aquele valor”. De acordo com Waller, “é um procedimento para dar maior agilidade às populações ribeirinhas”.

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Ao finalizar, o ministro afirmou que o Governo Federal espera que a Medida Provisória que libera o crédito extraordinário, no valor de cerca de R$ 3 bilhões, para pagamento do ressarcimento seja aprovada o mais breve possível.

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguirão abertos até o dia 14 de novembro de 2025. Para mais detalhes sobre a adesão ao plano de ressarcimento, acesse o Perguntas e Respostas.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril. 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: 

  • estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 
  • ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); 
  • ser participante do Programa Pé-de-Meia. 

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. 

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A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.  

Confira o novo calendário do edital de isenção: 

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril  

Resultado dos pedidos: 13 de maio  

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio  

Resultado dos recursos: 25 de maio 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

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A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. 

Enem Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 
  

Fonte: Ministério da Educação

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