NACIONAL
Escuta nacional sobre formação docente é ampliada até 29/5
O Ministério da Educação (MEC) ampliou até 29 de maio o prazo da Escuta Nacional sobre Formação Continuada, iniciativa que vai subsidiar a criação da Política Nacional de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica Pública. Até o momento, 165.428 professores e diretores escolares já contribuíram com o questionário on-line.
A consulta pública está disponível no portal do MEC e pode ser respondida por professores e diretores da educação básica de todo o país. A participação dos profissionais é considerada fundamental para orientar a construção de uma política que dialogue com as necessidades reais das escolas e das redes de ensino.
O levantamento busca mapear como educadores avaliam a formação continuada, além de identificar as principais demandas formativas, prioridades e preferências dos profissionais da educação. As contribuições ajudarão o MEC a estruturar diretrizes e estratégias voltadas ao fortalecimento da formação ao longo da carreira docente.
Além das dimensões pedagógicas, a escuta também considera aspectos organizacionais relevantes, como processos decisórios, mecanismos de acreditação e financiamento, bem como a gestão do tempo e dos espaços destinados à formação nas redes de ensino. Ao possibilitar acesso a novos conhecimentos, metodologias e reflexões sobre a prática pedagógica, ela contribui para o aprimoramento do ambiente escolar e para a promoção da qualidade da educação pública.
Na prática, a formação continuada pode ocorrer por meio de cursos, oficinas, seminários e grupos de estudo, com diferentes durações e periodicidades. As atividades podem ser ofertadas tanto na modalidade presencial quanto a distância, de forma síncrona ou assíncrona, e conduzidas por formadores das próprias redes de ensino ou por universidades e instituições parceiras.
Nesse processo, o engajamento das redes de ensino é de extrema importância para ampliar a representatividade da escuta e consolidar uma base consistente de informações. A participação dos educadores fortalece a formulação de políticas públicas alinhadas às realidades dos territórios, das escolas e das comunidades escolares.
Contexto – Em pesquisa recente, demandada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), realizada entre janeiro de 2024 e maio de 2025, foram obtidos dados relativos a temas e metodologias de formação continuada ofertados por 23 estados da federação, incluídos os conteúdos, os espaços, a duração, os responsáveis pela formação e as práticas formativas. Adicionalmente, foram investigados os princípios orientadores da formação, a oferta para diferentes etapas do ciclo profissional e os mecanismos de acompanhamento e avaliação utilizados.
Embora os dados apontem para algumas tendências, o MEC quer ouvir professores e diretores escolares para assegurar que os próprios profissionais possam atuar como elementos estruturantes da nova política. A escuta qualificada, que tem como base as necessidades formativas oriundas do chão das escolas, permite valorizar os saberes dos sujeitos e fomentar o protagonismo profissional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
CMN aprova linha de financiamento com recursos do FNAC para o setor aéreo
Com o objetivo de reduzir os impactos na aviação civil brasileira em decorrência da alta do querosene de aviação (QAv) em todo mundo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a criação de uma linha de financiamento com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), no valor total de R$ 8 bilhões, voltada ao fortalecimento do setor aéreo. A medida foi validada em reunião finalizada no início da noite desta quarta-feira (23), em Brasília.
A linha de crédito reembolsável aprovada terá taxa de 4% ao ano, acrescida de spread bancário (diferença entre o custo de captação de dinheiro pelos bancos e o valor cobrado pelos empréstimos) de até 4,5% ao ano. O limite será de até R$ 2,5 bilhões por empresa e de até R$ 500 milhões para aéreas de pequeno porte. Os recursos poderão ser concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por meio de instituições financeiras habilitadas.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, ressaltou que a aprovação do CNM representa um grande passo para o fortalecimento da aviação civil brasileira. “Com condições atrativas, taxa de 4% ao ano, prazos longos e foco na sustentabilidade financeira, a medida traz mais crédito, previsibilidade e estabilidade para as empresas. Seguimos trabalhando para garantir desenvolvimento, investimento e mais conectividade para o Brasil”, destacou.
A medida depende da abertura de crédito extraordinário por meio de Medida Provisória. As regras de distribuição dos recursos serão definidas pelo Comitê Gestor do FNAC.
Entre as condições para a alocação dos recursos, estão: prazo total de até 60 meses, carência de até 12 meses, ausência de contrapartidas diretas e vedação à distribuição de dividendos durante a carência.
Outra medidas
A medida aprovada pelo CNM faz parte do conjunto de medidas anunciadas pelo Governo Federal no dia 6 de abril. Entre as medidas, destacam-se a publicação do decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o QAv, o que deve gerar uma redução direta de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível, a postergação, para dezembro, do pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes aos meses de abril a junho de 2026. Confira aqui as medidas anunciadas no início de abril.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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