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Empresas têm até 5 de junho para aderir ao Pacto pela Sustentabilidade

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Empresas dos setores portuário, aquaviário e aeroportuário têm até 5 de junho para formalizar a adesão ao Pacto pela Sustentabilidade, uma iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que integra a Política de Sustentabilidade. O objetivo é a incorporação da sustentabilidade à infraestrutura de transporte, alinhando o setor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com a adesão, as organizações concorrerão ao Selo de Sustentabilidade nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante, conforme o nível de comprometimento e os resultados alcançados. Os concorrentes deverão apresentar ações contemplando os três eixos da Política: Planejamento e Governança, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Responsabilidade Social.

Entre os incentivos previstos estão a prioridade em análises de projetos, o acompanhamento de processos de licenciamento ambiental e o reconhecimento institucional pelo ministério.

Inscrições
Os interessados em participar devem realizar a inscrição no site do MPor. A participação é voluntária e a empresa deve ter mais de 100 funcionários. Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações trabalhistas e não possuir histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação, sem a devida apuração, entre outros critérios.

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As organizações também deverão apresentar um Plano de Ação com metas e iniciativas voltadas às boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa.

Sobre a Política
A Política de Sustentabilidade do MPor foi instituída pela Portaria 58, de janeiro de 2025, e estabelece diretrizes para fortalecer a governança ambiental, climática e social nos setores portuário, aquaviário e aeroportuário.

A iniciativa busca garantir que a infraestrutura logística brasileira opere de forma alinhada à preservação ambiental, à responsabilidade social, à transparência e ao interesse público, além de incentivar a adoção de práticas sustentáveis pelo setor privado, por meio do Pacto pela Sustentabilidade.

Serviço
O quê: adesão ao Pacto pela Sustentabilidade
Prazo: até 5 de junho de 2026
Quem pode participar: empresas dos setores portuário, aquaviário e aeroportuário com mais de 100 funcionários
Inscrições: disponíveis no site do MPor 

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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