O secretário nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), Otto Luiz Burlier, representou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) nesta terça-feira (2), em audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados. A sessão foi convocada para esclarecer os impactos do Decreto 12.600/2025, que inclui o Rio Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND), além de apresentar à sociedade o modelo de concessão proposto pelo governo federal. Também participou o superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Antaq, Eduardo Queiroz, que detalhou o escopo de serviços que passarão a ser obrigatórios para a futura concessionária.

O objetivo da concessão é garantir a navegabilidade segura e sustentável do rio. Para isso, a empresa vencedora ficará responsável por realizar serviços de mapeamento e monitoramento do fundo do rio (hidrografia), auxílio à navegação, gestão do tráfego e dragagens (se preciso). O contrato irá prever ainda a realização de derrocamento (retirada de pedras), quando necessário, e apoio direto aos órgãos de segurança pública na região.

Durante sua participação, Burlier assegurou que o modelo de concessão protege a navegação social. “Não haverá qualquer cobrança de tarifas para ribeirinhos, pequenas embarcações ou para a pesca artesanal. O modelo prevê a cobrança exclusivamente para grandes embarcações de carga”, afirmou o secretário, respondendo a uma das principais preocupações levantadas.

Ganhos da iniciativa

Durante a apresentação, o secretário destacou os principais ganhos com a concessão. Do ponto de vista logístico, o projeto visa aumentar a eficiência no escoamento da produção e reduzir o custo do transporte, ampliando a competitividade da região. Já no aspecto social, um dos grandes destaques apresentados foi a garantia de operação e manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), estruturas vitais para o dia a dia das comunidades ribeirinhas. Segundo o modelo proposto, a concessão desonera o orçamento público, permitindo que os recursos sejam direcionados para outras áreas, além de estimular a geração de emprego e renda local.

“O Brasil ainda usa pouco suas hidrovias. Por isso, precisamos não apenas otimizar as que já operam hoje, mas também viabilizar novas rotas com potencial para movimentar produtos e garantir o abastecimento da população. Temos uma visão voltada para o crescimento do agronegócio e de toda a economia brasileira, o que demonstra como o modal hidroviário pode contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país”, destacou o secretário.

“Precisamos não apenas otimizar as [hidrovias] que já operam hoje, mas também viabilizar novas rotas com potencial para movimentar produtos e garantir o abastecimento da população” Otto Luiz Burlier

Já na questão ambiental, Burlier reforçou que a hidrovia é um modal de menor impacto e essencial para a descarbonização da logística nacional. Segundo os dados apresentados, o modal aquaviário é até 60% mais barato que o rodoviário e polui 80% menos. Para ilustrar a capacidade de carga, Burlier citou que um comboio padrão com 16 barcaças equivale a mais de 1.200 caminhões retirados das estradas. Recentemente, o rio registrou a operação de um comboio com 36 barcaças, o que equivale ao transporte realizado por mais de 2.500 caminhões.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos