O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 20 de março, as inscrições homologadas para a Seleção de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral. A lista pode ser acessada na página da seleção. Foram homologadas as inscrições de 22 estados e do Distrito Federal, além 967 de municípios, sendo 17 capitais. 

Realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (Teia), o edital integra as ações do programa Escola em Tempo Integral. O objetivo da seleção é identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e de projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. 

Conforme o Edital nº 01/2026, que rege a seleção, as secretarias que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão encaminhar recursos pela página da iniciativa, a partir de 23 de março até às 23h59 de 24 de março. O recurso deverá ser apresentado em texto formal, assinado pela autoridade responsável da secretaria de educação proponente, contendo exposição objetiva e fundamentada das razões que justifiquem o pedido de reanálise da inscrição não homologada ou desclassificada. O documento deverá, obrigatoriamente, ser apresentado em formato PDF; conter, no máximo, três páginas; e ser redigido em fonte tamanho 12, com espaçamento simples. 

Nos casos em que a não homologação ou a desclassificação tiver acontecido em razão de ausência de documentação obrigatória ou de inconsistência formal de documento exigido, poderá ser admitido o encaminhamento, em anexo ao recurso, da documentação correspondente, quando cabível, especialmente a Carta de Anuência (Anexo III do edital) e o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som e de Direitos Autorais (Anexo IV). 

Não serão aceitos documentos ou materiais novos que alterem substancialmente o conteúdo da inscrição originalmente submetida. Os recursos serão analisados e uma nova lista com o resultado das inscrições homologadas será divulgado em 30 de março, também na página da seleção. 

Escola em tempo integral – O Programa Escola em Tempo Integral fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. A medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira, considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação