NACIONAL

Consulta Pública propõe critérios para escolha de áreas de geração eólica offshore

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (14/07), a Portaria que abre a Consulta Pública com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre a proposta de metodologia para seleção de áreas destinadas à geração de energia eólica offshore no Brasil. As contribuições podem ser realizadas até o dia 4 de agosto de 2025 na página da Pasta.

O objetivo da consulta é colher subsídios que aperfeiçoem a proposta metodológica antes de sua adoção definitiva. Assim, o MME busca garantir que o processo de seleção de áreas seja robusto, participativo e esteja em consonância com as diversas políticas públicas vigentes.

A metodologia foi elaborada a partir de uma solicitação do MME à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com o objetivo de orientar tecnicamente a definição e seleção de áreas para oferta para projetos eólicas offshore. As atividades foram iniciadas em 2024, e foram conduzidas em parceria entre as equipes técnicas da EPE e da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME.

Como primeira etapa de compartilhamento da proposta, o MME e a EPE realizaram oficinas nos dias 5 e 9 de maio de 2025. Os encontros, voltados ao Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore conduzido pelo MME, tiveram como objetivo apresentar a proposta, esclarecer dúvidas e coletar contribuições. As sugestões das instituições participantes foram consolidadas e analisadas pelas equipes técnicas do MME e da EPE. Como próximo passo e forma de ampliar a participação da sociedade e dos agentes do setor, decidiu-se pela abertura da Consulta Pública sobre a metodologia proposta.

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A metodologia proposta visa estabelecer critérios técnicos, ambientais, sociais e econômicos para a identificação de áreas viáveis à instalação de projetos de geração eólica offshore. O documento propõe um processo transparente, coordenado e alinhado com as melhores práticas internacionais e com as diretrizes do Planejamento Espacial Marinho (PEM), conforme previsto na Lei nº 15.097/2025.

A existência de uma metodologia estruturada para a seleção de áreas destinadas ao aproveitamento do potencial eólico offshore no Brasil se mostra um instrumento essencial para garantir a coerência e a efetividade do ordenamento do espaço marinho nacional, especialmente no contexto da implementação do Planejamento Espacial Marinho (PEM). Ao sistematizar critérios técnicos, ambientais, socioeconômicos e de uso múltiplo do mar, a metodologia permite que o processo de identificação de áreas prioritárias ocorra de forma coordenada, transparente e alinhada às diretrizes de sustentabilidade e uso racional dos recursos marinhos.

Essa abordagem se mostra particularmente relevante diante da crescente pressão sobre o espaço oceânico por múltiplos setores, como pesca, navegação, conservação e geração de energia. A proposta de metodologia apresentada contribui para o cumprimento do novo marco regulatório, especialmente no artigo 5º, que estabelece a necessidade de definição prévia das áreas (ou prismas) para uso no mar, seja a partir de sugestões de interessados ou por meio de planejamento próprio do poder público.

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Webinar

Para ampliar o entendimento sobre a proposta e esclarecer a metodologia, o MME e a EPE irão realizar, em 18 de julho, um webinar acerca do tema. O encontro será uma oportunidade para apresentar os principais pontos da metodologia e detalhar os próximos passos do processo. O evento será transmitido pelos canais do YouTube do MME e da EPE.

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Prazos da Consulta Pública:

– 14/jul: Abertura da consulta pública.
– 18/jul: Webinar no canal Youtube MME e EPE esclarecimentos da Metodologia.
– 4/ago: Fim do período de contribuição.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Desenrola Fies 2026 renegociou R$ 3,7 bilhões

Desenrola Fies alcançou a marca de 67.927 renegociações realizadas em todo o país. Desde o início da nova etapa do programa, em 13 de maio, foram renegociados R$ 3,71 bilhões em contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os valores reforçam o alcance da iniciativa, criada para facilitar a regularização financeira dos estudantes e reduzir os índices de inadimplência. 

Os acordos firmados já resultaram na entrada de R$ 203,7 milhões aos cofres públicos, valor correspondente ao pagamento inicial exigido para a formalização das renegociações. Após a aplicação dos descontos previstos pelo programa, o saldo das dívidas renegociadas foi reduzido para R$ 792,3 milhões, representando um abatimento superior a R$ 2,92 bilhões. 

Os dados demonstram uma forte adesão dos estudantes às condições especiais oferecidas pelo programa, que permite descontos de até 99% sobre o valor consolidado da dívida, dependendo do perfil do contrato e do tempo de inadimplência.  

A modalidade mais procurada pelos estudantes foi a destinada aos contratos com mais de 360 dias de inadimplência e desconto de 77%, que registrou 43.891 renegociações e movimentou R$ 2,51 bilhões em saldo devedor. Também teve destaque a modalidade voltada aos estudantes inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), com desconto de 92%, responsável por 14.388 acordos e R$ 834,1 milhões em dívidas renegociadas. Já a modalidade com desconto de até 99% contabilizou 3.835 renegociações, enquanto a opção de liquidação antecipada do saldo devedor, destinada a contratos adimplentes ou com atraso de até 90 dias, registrou 3.762 adesões. 
 
O programa tem potencial para beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com contratos firmados até 2017 e que estavam em fase de amortização em 4 de maio de 2026. Os interessados podem aderir à renegociação até 31 de dezembro de 2026, diretamente pelos aplicativos, plataformas digitais ou agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.  

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Condições especiais – As condições de renegociação variam de acordo com o perfil do estudante e o tempo de inadimplência do contrato. Os beneficiários adimplentes ou com atraso de até 90 dias podem quitar o saldo devedor com desconto de 12% no pagamento à vista. Para contratos com mais de 90 dias de atraso, o programa prevê abatimento de 12% sobre o valor principal, além da eliminação total de juros e multas.  
 
Já os estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias podem obter descontos de até 77% sobre o saldo devedor, percentual que chega a 92% para aqueles inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Nos casos de estudantes do CadÚnico com contratos em atraso superior a cinco anos, o desconto pode alcançar 99% do valor consolidado da dívida. 

Como aderir – A renegociação pode ser realizada pelos canais digitais dos agentes financeiros responsáveis pelo contrato. Após a escolha da modalidade disponível, o estudante deve aceitar eletronicamente os termos do acordo e efetuar o pagamento da entrada para que a renegociação seja efetivada. A partir da confirmação do pagamento, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplência, quando aplicável.  

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Fies – Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) financia cursos de graduação em instituições privadas de educação superior com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o programa passou a oferecer juros zero para estudantes com menor renda e condições de financiamento proporcionais à capacidade de pagamento dos beneficiários. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 

Fonte: Ministério da Educação

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