NACIONAL

Conselho de Recursos da Previdência Social analisa mais de 1 milhão de pedidos em 2025

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) analisou, em 2025, 1.016.631 de recursos de segurados. Em janeiro daquele ano, o acervo de recursos pendentes era de 471,6 mil processos. Em dezembro, o Conselho fechou o ano com 303,7 mil processos esperando julgamento – uma redução de 35,6%.

O estado com a maior quantidade de processos julgados foi São Paulo (37%), com 272,4 mil processos. Minas Gerais e Rio de Janeiro responderam por 14% do total de processos julgados cada um (104,5 mil e 103,7 mil, respectivamente). Em seguida vem Rio Grande do Sul (10%), com 71,4 mil; Bahia (9%), com 63,6 mil; Paraná (8%), com 57,4 mil; e Santa Catarina (7%), com 54,5 mil processos.

Considerando todos os processos julgados no ano, a maior parte (291,6 mil) referia-se a Benefícios por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença). Outros 199,2 mil tratavam de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 158,9 mil tinham como tema o Benefício de Prestação Continuada e outros 158,9 mil, aposentadoria por idade.

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O tempo médio de tramitação de um recurso no CRPS, em dezembro de 2025, estava em 183 dias. Isso representa queda de 57,54% em relação ao primeiro trimestre do ano, quando o tempo médio estava em 431 dias.

A presidente do CRPS, Ana Cristina Silveira, disse que a meta para 2026 é reduzir ainda mais o tempo médio de análise, para 120 dias. “Esse resultado é uma construção de toda a equipe do CRPS, que veste a camisa e acredita na nossa missão de entregar justiça social. Em 2026, vamos agilizar o cumprimento dos acórdãos, para dar mais efetividade às decisões”, afirmou.

CRPS – O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão colegiado responsável por solucionar conflitos relacionados a decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em processos de interesse de seus segurados e contribuintes. Ou seja, o cidadão que não concordar com um ato do INSS pode entrar com um recurso administrativo, junto ao CRPS, esclarecendo o motivo pelo qual discorda e os documentos que comprovem que a decisão do órgão foi equivocada.

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A solicitação de um recurso administrativo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente, em uma das agências da Previdência Social, com agendamento prévio pelo telefone 135. 

Para saber mais sobre o CRPS acesse: gov.br/previdencia/crps

Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Webinário debate políticas municipais de alfabetização

O Ministério da Educação (MEC) promoverá, na quinta-feira, 28 de maio, o webinário CNCA e as Políticas Municipais de Alfabetização: monitoramento e avaliação da política de alfabetização nos diferentes territórios. O objetivo é induzir a elaboração de políticas públicas municipais voltadas a melhorar os índices de alfabetização nos territórios. Para isso, as equipes da pasta apresentarão os elementos essenciais à elaboração de uma política, bem como falarão sobre o processo de acompanhamento e avaliação dessas iniciativas. O encontro acontecerá a partir das 15h (horário de Brasília) e terá transmissão ao vivo no canal do MEC no YouTube.  

O evento integra uma série de cinco webinários do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) que abordam o eixo Governança e Gestão e é destinado a coordenadores pedagógicos, gestores escolares, professores alfabetizadores, equipes técnicas das secretarias de educação e articuladores do CNCA. Ao final do ciclo de encontros, o MEC disponibilizará, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), um guia de apoio para a elaboração das políticas de alfabetização, inspirado em materiais já produzidos pela política de educação em tempo integral. 

A abertura contará com a presença do diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Valdoir Wathier; do professor Erbio dos Santos, da UFMA; e da professora Yasmin Marinho, da Universidade Estadual do Ceará (UECE). 

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CNCA – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade assegurar o direito à alfabetização para os estudantes até o final do 2º ano do ensino fundamental. A política foi lançada em 2023 e tem como foco recuperar o processo de aprendizagem das crianças que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. Por meio da iniciativa, o MEC busca promover a equidade educacional, levando em consideração os aspectos regionais, socioeconômicos, culturais, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.   

As metas do CNCA são direcionar os esforços do MEC para a alfabetização na idade certa e recompor a alfabetização nos anos iniciais por meio de: organização de um regime de colaboração e corresponsabilização entre a União, os estados e os municípios; metas pactuadas de resultado de alfabetização com monitoramento e acompanhamento; estratégias de apoio técnico e financeiro da União para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas; oferta de materiais didáticos complementares para estudantes e de materiais pedagógicos para professores; sistemas de avaliação da alfabetização; estratégias formativas; e orientações curriculares.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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