NACIONAL

Comitê Executivo do Fonte aprova proposta de plano de trabalho

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta segunda-feira (27/4), por meio do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), a reunião do Comitê Executivo com o objetivo de deliberar sobre diretrizes estratégicas, o plano de trabalho do Fórum e a programação de atividades para o ano de 2026.

Durante o encontro, foram debatidos e encaminhados temas relacionados ao funcionamento do Fórum, em conformidade com as competências estabelecidas para o Comitê Executivo, entre as quais se destacam: a definição de critérios para indicação dos membros do Plenário; a elaboração da pauta das reuniões; a proposição do Plano de Trabalho Anual; a validação da composição das Câmaras Temáticas do Fonte e o encaminhamento de relatório anual de atividades.

Após a deliberação no Comitê Executivo, a proposta do Plano de Trabalho Anual será encaminhada para discussão no Plenário do Fonte, em uma próxima reunião ordinária a ser convocada, ocasião em que ainda poderá receber novas contribuições. A aprovação da composição das Câmaras Temáticas, por sua vez, viabiliza o início das reuniões a partir da primeira semana de maio.

Sobre o Comitê

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Coordenado pelo MME, o Comitê Executivo do Fonte é composto por representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Relações Exteriores, tendo o apoio da Secretaria-Executiva do Fonte, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Subsecretaria de Sustentabilidade e da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MME, além do apoio da FGV Clima, reforçando o caráter interministerial e transversal das ações voltadas à transição energética no país.

Em janeiro deste ano, foi aprovado o regimento interno, com a previsão de ajustes ao longo do próprio ano. O documento define a estrutura de governança do Fonte, abrangendo as atribuições do Plenário, do Comitê Executivo, da Secretaria-Executiva, das Câmaras Temáticas e dos Grupos de Trabalho. O documento foi construído a partir de ampla consulta aos membros do Fórum e define diretrizes que orientarão a elaboração da Carta de Recomendações, instrumento que subsidiará as decisões estratégicas do Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE) no âmbito da transição energética brasileira.

Política Nacional de Transição Energética

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O Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) é um órgão consultivo de caráter permanente, criado no âmbito da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) por meio da Resolução CNPE nº 5/2024. Sua missão é promover um debate amplo, inclusivo e democrático sobre os rumos da transição energética no Brasil.

Outro instrumento central da PNTE é o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), coordenado pelo MME com apoio da EPE. O plano estabelece diretrizes e ações de longo prazo (30 anos) para alcançar a neutralidade de emissões e fomentar o desenvolvimento sustentável, sendo atualizado periodicamente. É de responsabilidade do MME monitorar sua implementação, com acompanhamento do Fonte e avaliações regulares do CNPE.

Em conjunto, o Plante e o Fonte constituem a base da execução da PNTE, orientando o Brasil na construção de um sistema energético mais sustentável, seguro e inclusivo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Brasil e Argentina avançam na integração energética com publicação de relatório técnico bilateral

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (28/4), o relatório do Grupo de Trabalho Bilateral (GTB) Brasil-Argentina, que reúne as principais análises sobre a integração gasífera dos dois países. O documento apresenta diagnósticos, alternativas de infraestrutura e recomendações para viabilizar o fornecimento de gás natural argentino ao Brasil, com foco na competitividade, segurança energética e desenvolvimento regional.

A iniciativa tem origem no Memorando de Entendimento firmado em novembro de 2024 entre Brasil e Argentina, que instituiu o GTB com o objetivo de avaliar caminhos para ampliar a cooperação energética, especialmente a partir da produção de gás natural da formação de Vaca Muerta, na província de Neuquén, na Argentina.

Para a organização das atividades, o GTB criou o Comitê Técnico, com participação de equipe técnica dos dois Governos. Ao longo de 2025, o Comitê Técnico realizou uma série de reuniões semanais, além de encontros com agentes do setor e representantes de países vizinhos, como Bolívia, Paraguai, Uruguai e Chile. As discussões foram organizadas em três eixos principais: técnico, regulatório e comercial. O processo também contou com contribuições do setor produtivo e de infraestrutura, consolidando uma visão abrangente das oportunidades e desafios para a integração regional do insumo.

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Do ponto de vista argentino, o relatório destaca o potencial estratégico de Vaca Muerta, uma das maiores reservas de gás não convencional do mundo, com capacidade de sustentar o consumo interno e ampliar significativamente as exportações nas próximas décadas. A expansão da produção e a necessidade de escala tornam a exportação uma alternativa central para o desenvolvimento do setor, reforçando o papel da Argentina como fornecedora relevante de energia na América do Sul.

Para o Brasil, o documento aponta um cenário de crescimento da demanda por gás natural, especialmente nos setores industrial e de geração de energia. Apesar do aumento da produção nacional, há espaço para complementar a oferta com importações competitivas, o que pode contribuir para a redução de custos e para a ampliação do uso de gás na matriz energética. Iniciativas como o programa Gás para Empregar reforçam essa estratégia, ao buscar maior disponibilidade e preços mais acessíveis para o insumo no mercado interno.

O relatório também analisa diferentes rotas de integração, incluindo alternativas via Bolívia, Paraguai, Uruguai e conexão direta entre os dois países. Cada opção envolve diferentes níveis de envolvimento, adaptações de infraestrutura e arranjos regulatórios. Entre os destaques estão os projetos como a ampliação de gasodutos existentes, a reversão de fluxos no Gasbol e a construção de novos corredores de transporte, com potencial para ampliar a segurança energética regional e estimular o desenvolvimento econômico.

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Como próximos passos, o documento aponta a necessidade de aprofundar estudos técnicos, avançar na coordenação regulatória e criar condições para viabilizar investimentos de infraestrutura. A publicação do relatório marca um avanço importante na cooperação entre Brasil e Argentina e reforça o compromisso dos países com uma integração energética que promova competitividade, sustentabilidade e segurança no abastecimento.

Acesse o relatório completo: 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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