NACIONAL
CNPM aprova GT que vai mapear caminhos para ampliar o conhecimento geológico e de recursos minerais do País
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), a resolução que institui o Grupo de Trabalho destinado a estudar o fortalecimento do serviço geológico nacional e a ampliação do conhecimento geológico e de recursos minerais do País. O colegiado, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e formado por representantes de dez órgãos e entidades federais — entre eles Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério do Planejamento e Orçamento, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Agência Nacional de Mineração (ANM) —, vai avaliar modelos de financiamento, geração e disponibilização de dados geológicos no País.
“Conhecer o nosso subsolo é condição essencial para que o Brasil decida seu próprio futuro mineral. Quanto mais dados geológicos tivermos, mais segurança jurídica e mais oportunidades de investimento criamos para o povo brasileiro. É dessa maneira que defendemos o avanço do Brasil com soberania”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Entre as atribuições do grupo estão propor mecanismos regulatórios e de atração de investimentos para ampliar a atuação do setor privado na geração de dados geológicos, sem onerar o orçamento público, além de desenvolver metodologia de priorização territorial para orientar o mapeamento básico do território nacional, com aproveitamento dos dados já existentes, oriundos de levantamentos públicos e privados. O colegiado também vai dimensionar os impactos socioeconômicos da atuação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB), abrangendo aspectos de infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), e analisar casos internacionais sobre aquisição e disponibilização de dados geofísicos e geoquímicos.
Atualmente, 28% do território brasileiro está mapeado na escala 1:100.000, um patamar considerado insuficiente diante do potencial geológico do País. O Plano Nacional de Mineração 2050 estabelece a meta de que o Estado eleve essa cobertura para 52% até 2055. Com a redução do risco geológico gerada por esse mapeamento, a expectativa é atrair o setor privado, fazendo com que os investimentos anuais dos empreendedores em pesquisa mineral saltem dos atuais R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões.
O Grupo de Trabalho terá 150 dias, contados da nomeação de seus membros, para apresentar relatório final ao CNPM, podendo entregar relatório parcial com o andamento das discussões. A expectativa é que as propostas subsidiem decisões futuras sobre o fortalecimento institucional, orçamentário e tecnológico do serviço geológico brasileiro.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
MEC encerra formação das redes de apoio à política de ensino médio
O Ministério da Educação (MEC) realizou, na terça-feira, 30 de junho, o webinário de encerramento do Curso de Formação Integrada das Redes de Apoio à Implementação da Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem). A atividade marcou a conclusão do percurso formativo voltado a integrantes da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (Rieh), da Rede de Apoio à Implementação da Pnaem nos territórios (REM) e da Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia (Renapem).
A formação teve como objetivo fortalecer a atuação articulada das três redes nos estados e no Distrito Federal, com foco na implementação da política, na inovação pedagógica, na organização curricular e nas estratégias de permanência dos estudantes do ensino médio.
Durante a abertura, a diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, Marisa de Santana da Costa, destacou a importância do monitoramento preventivo para a proteção das trajetórias escolares. “O monitoramento preventivo é fundamental para proteger as trajetórias escolares e contribuir com os projetos de vida dos jovens. A atuação integrada das redes permite olhar para os dados, para os territórios e para os estudantes de forma mais qualificada, fortalecendo ações de prevenção ao abandono e à evasão escolar”, afirmou Marisa.
Ao todo, o curso contou com 199 concluintes, distribuídos entre as três redes e composições mistas. O percurso formativo incluiu atividades presenciais e on-line, além da elaboração dos Portfólios Integradores, apresentados pelos cursistas nos dias 18, 19 e 22 de junho.
Representando a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, a coordenadora-geral de Ensino Médio, Valdirene Alves de Oliveira, ressaltou a importância de políticas educacionais capazes de dialogar com as diversas modalidades e realidades do território brasileiro.
Segundo ela, a formação integrada reafirma o compromisso do MEC com uma implementação sistêmica da Política Nacional de Ensino Médio. “Falar de ensino médio no Brasil exige reconhecer a diversidade dos territórios, das redes e dos estudantes. Esta formação mostra que a implementação da política se fortalece quando há colaboração, planejamento e compromisso com a permanência, a aprendizagem e o direito à educação”, destacou Valdirene.
Programação – A programação do webinário foi organizada em duas mesas temáticas. A primeira abordou estratégias de governança e proteção das trajetórias escolares no ensino médio. Representando a Secretaria de Estado de Educação do Acre, Danielly Matos destacou a importância de considerar as realidades locais no planejamento das políticas educacionais.
“A identidade do território não pode ser tratada como rodapé. Ela precisa ser critério de planejamento para que o currículo, a formação docente e a gestão façam sentido para estudantes, professores e gestores”, ressaltou Danielly.
A segunda mesa discutiu justiça curricular e práticas pedagógicas inovadoras na Pnaem. Para Iane Dias, da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins, a política deve garantir não apenas o acesso à escola, mas também o acesso ao conhecimento. “Justiça curricular é assegurar que os estudantes tenham direito a uma formação que reconheça suas diversidades, seus territórios e suas trajetórias”, afirmou.
Representando a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, Andreia Alves destacou a complementaridade entre as redes. Segundo ela, a Rieh contribui com a inovação pedagógica, a REM com a organização curricular e a Renapem com as estratégias de permanência estudantil. “Essa atuação integrada fortalece a travessia do estudante ao longo dos três anos do ensino médio e contribui para tornar essa etapa mais inclusiva, atrativa e conectada às juventudes”, disse.
No encerramento, Daniela da Costa, coordenadora do curso pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e integrante da última mesa do webinário, destacou que os Portfólios Integradores demonstraram a capacidade das redes de transformar os debates da formação em propostas concretas para os territórios.
“Os portfólios mostram que a integração entre as redes não ficou apenas no campo conceitual. Ela se materializou em diagnósticos, estratégias e propostas de ação construídas coletivamente, considerando as realidades de cada unidade federativa e os desafios concretos das escolas”, afirmou Daniela.
Com o encerramento da formação, o MEC reforça a importância da governança em rede para a implementação da Política Nacional de Ensino Médio e para o fortalecimento de ações voltadas à permanência, à aprendizagem e à proteção das trajetórias escolares dos estudantes.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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