NACIONAL
CNPE orienta estudos para coibir uso indevido de etanol combustível em bebidas
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/4) diretrizes que orientam a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar estudos técnicos sobre medidas destinadas a coibir o uso indevido do etanol hidratado combustível na fabricação de bebidas alcoólicas. A iniciativa busca fortalecer o combate à adulteração de combustíveis e prevenir riscos à saúde pública, diante de recentes episódios de intoxicação e mortes associadas ao consumo de bebidas clandestinas adulteradas.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida reforça o compromisso do governo com a proteção do consumidor e a integridade da cadeia de combustíveis. “Estamos atuando de forma preventiva e responsável para evitar o desvio de um combustível estratégico para usos ilícitos que colocam vidas em risco. A definição dessas diretrizes fortalece a regulação, protege a saúde da população e preserva a credibilidade do mercado de etanol no Brasil”, afirmou.
Atualmente, o etanol hidratado combustível comercializado no país não recebe agentes desnaturantes — substâncias que tornam o produto impróprio para consumo humano — e sua especificação técnica não prevê esse tipo de aditivo. Em razão de suas características físico-químicas e ampla disponibilidade na rede varejista, o produto pode ser indevidamente utilizado como insumo para a produção de bebidas ilícitas, o que evidencia a necessidade de medidas estruturantes para coibir essa prática.
A proposta aprovada orienta a ANP a conduzir, no prazo de até 120 dias, estudos técnicos abrangentes para avaliar alternativas de desnaturantes, seus impactos na cadeia de combustíveis, requisitos de compatibilidade com o uso automotivo, implicações ambientais e operacionais, além de eventuais adaptações regulatórias. O trabalho também deverá analisar o ponto mais adequado de inserção do desnaturante na cadeia de suprimento, de forma a assegurar rastreabilidade e eficácia da política pública.
A adoção de agentes desnaturantes no etanol combustível é uma prática já observada em outros mercados internacionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, são utilizadas correntes de gasolina para esse fim, enquanto na Europa a especificação do etanol (EN 15376) reconhece o uso de desnaturantes compatíveis com o uso automotivo, sem causar efeitos adversos. O estudo brasileiro deverá considerar, inclusive, alternativas de base renovável, alinhadas à política de descarbonização da matriz de combustíveis.
Ao orientar a realização desses estudos, o CNPE reforça o papel institucional da ANP na regulação da qualidade dos combustíveis e contribui para elevar a segurança sanitária, reduzir fraudes e assegurar que o etanol hidratado continue sendo utilizado corretamente como biocombustível, em benefício da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
MEC autoriza melhorias na moradia estudantil na Ufsc
O Ministério da Educação (MEC) assina, nesta segunda-feira, 1° de junho, a Ordem de Serviço da obra de adequação da Casa do Estudante Universitário (CEU) no Campus Sede da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc). A obra receberá investimento de aproximadamente R$ 1,8 milhão e passará por serviços de engenharia, pintura geral, troca de esquadria, serviços nos sistemas de aquecimento de água e de esgotamento externo.
O evento conta com a presença do diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Aristóteles Cardona; do assessor parlamentar da pasta, Leonardo de Brito; e do reitor da instituição, Irineu Souza.
Cardona explicou que a universidade pública forte não se faz apenas com salas de aula e laboratórios de qualidade, mas também com condições para que os estudantes permaneçam e concluam seus cursos. “A Casa do Estudante Universitário cumpre um importante papel ao acolher jovens que muitas vezes precisaram deixar suas cidades e famílias para realizar o sonho da graduação. Vemos o compromisso do MEC com a ampliação dos investimentos que fortalecem a permanência estudantil nas universidades federais, dando continuidade a uma agenda que vem gerando resultados importantes para a educação superior. Esta obra dá mais qualidade de vida para os estudantes da Ufsc e deixa claro nosso compromisso com uma universidade cada vez mais inclusiva e acessível”, completou.
A moradia estudantil tem por finalidade acolher estudantes dos cursos de graduação da Ufsc provenientes de outros municípios, que, comprovadamente, apresentem dificuldades socioeconômicas. A capacidade do CEU na Ufsc é de 156 vagas, totalmente gratuitas, sem cobrança de água, energia elétrica, gás de cozinha, ou qualquer outro insumo. A obra ocorrerá em uma área de 4 mil metros quadrados e a previsão é de que seja concluída em fevereiro de 2027.
Novo PAC – Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o MEC investe em ações de consolidação e expansão da educação superior, de maneira a promover melhorias na infraestrutura e na qualidade do ensino no país. Na Ufsc, foram alocados R$ 59 milhões com vistas à aquisição de imóvel para o Campus Blumenau; para o restaurante universitário, as estruturas acadêmicas do Centro de Educação e do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas e o Centro de Convivência do Núcleo de Estudos do Mar no Campus Florianópolis; para as estruturas acadêmicas do Campus Curitibanos; e para as estruturas acadêmicas do Centro de Tecnologia da Saúde do Campus Araranguá.
Ufsc – A Universidade Federal de Santa Catarina tem suas origens na fundação da Faculdade de Direito, em 1930, unificando-se a outros cursos isolados em dezembro de 1960, data oficial da criação da instituição. A comunidade acadêmica é composta por aproximadamente 35,6 mil estudantes e mais de 2,7 mil docentes. São ofertados 127 cursos de graduação e 83 programas de pós-graduação nos cinco campi que integram a Ufsc: Florianópolis, Blumenau, Araranguá, Curitibanos e Joinville.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
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