NACIONAL
CNPE aprova índices mínimos de conteúdo local para navios-tanque acima de 15 mil toneladas
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1°/10), resolução que define os índices mínimos de conteúdo local para a construção de navios-tanque acima de 15 mil toneladas de porte bruto, destinados ao transporte de petróleo e derivados, bem como para navios gaseiros empregados nas atividades de cabotagem no Brasil. A medida estabelece índice mínimo global de conteúdo local de 50%, com subdivisão por grupos de investimentos, reforçando o compromisso do Governo Federal com a valorização da indústria naval brasileira e o fortalecimento da cadeia de fornecedores nacionais.
“A decisão do CNPE representa um passo fundamental para fortalecer a política de estímulo à indústria naval no Brasil. Estamos promovendo a geração de empregos qualificados, que incentivando o desenvolvimento tecnológico e aumentando a competitividade do setor de óleo, gás e biocombustíveis, sempre com foco em garantir mais oportunidades e crescimento para o país e para o povo brasileiro”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
De acordo com a resolução, o conteúdo local será medido pela proporção entre o valor dos bens produzidos e dos serviços prestados no Brasil em relação ao valor total utilizado na construção das embarcações. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela mensuração e fiscalização do cumprimento dos índices, com base em diretrizes como a publicação de relatórios periódicos e a promoção de maior previsibilidade para fornecedores nacionais.
A ANP encaminhará ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em até três meses após a conclusão de cada etapa da construção, informações referentes ao cumprimento do índice de conteúdo local. Caberá ao MDIC definir, em ato específico, as etapas de construção dos navios-tanque.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Governo do Brasil na Rua em Porto Alegre (RS) tem 497 atendimentos da Previdência Social
O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizaram 497 atendimentos à população nesta sexta-feira (19) durante edição do Governo do Brasil na Rua em Porto Alegre (RS). A ação aconteceu na Praça da Alfândega, no Centro Histórico da capital gaúcha.
O evento permitiu com que o público gaúcho tivesse acesso a todos os serviços previdenciários, incluindo perícias médicas e avalições sociais, necessárias para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Foram realizados 272 atendimentos administrativos, 120 perícias médicas, 70 atendimentos voltados para recursos de benefícios e 35 avaliações sociais. No total, 342 pessoas passaram no estande da Previdência Social.
Alguns cidadãos tiveram suas expectativas superadas, como o caso de dona Gladis Maria Machado, que ficou sabendo do evento pela imprensa. “Vim e saio com minha pensão concedida. Estou feliz da vida”, celebrou.
Para a população com dificuldades de locomoção, a ação no centro cidade facilitou muito o acesso rápido a diversos serviços oferecidos pelo Governo Federal. Jorani Teresina Reichert soube por uma vizinha da realização do evento na cidade. Moradora do bairro Lomba do Pinheiro, ela passou pela avaliação social e pela perícia médica. “Saio satisfeita. Estou indo para casa muito feliz, fiz minha avaliação e minha perícia e o doutor disse que no final do dia já vou ter o resultado”, relatou.
O impacto da ação foi celebrado pela gestão do INSS. “O Governo do Brasil na Rua encerrou sua passagem pelo Sul em Porto Alegre. A ação foi marcada pelo impacto positivo na vida de milhares de famílias e acesso rápido a diversos serviços públicos”, destacou o superintendente regional do INSS no Sul, Alberto Alegre.
Além dos serviços do INSS, a ação Governo do Brasil na Rua contou com a oferta de atendimentos nas áreas da saúde, jurídica, odontológica, bancária e financeira.
Texto: Comunicação INSS/RS
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