O fornecimento de energia elétrica no Brasil deve permanecer estável até o fim de 2025. A avaliação foi feita durante a 309ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada nesta quarta-feira (13/08), na sede do Ministério de Minas e Energia (MME). O colegiado apontou que o atendimento à carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) segue em condições favoráveis, mesmo diante de previsões de aumento de demanda para os próximos anos.

Com relação ao atendimento da demanda máxima (ponta de carga), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou um cenário com necessidades de utilização de diversos recursos, incluindo o despacho termelétrico mais intenso – quando ocorre aumento na operação das usinas para gerar mais eletricidade –, além da flexibilização de regras operativas garantir o atendimento nos próximos meses, quando há um aumento na carga do SIN.

Durante a reunião, também foi destacada a sanção da Lei nº 15.181, de 28 de julho de 2025, originada do Projeto de Lei nº 4.872/2024, que aumenta as penas para crimes contra infraestruturas essenciais, como redes de energia elétrica, telecomunicações e dados. A publicação prevê penas mais severas para furto e roubo de fios, cabos e equipamentos, podendo chegar a até 16 anos de reclusão em casos qualificados, além de punições dobradas para crimes que resultem na interrupção de serviços essenciais. Empresas de telecomunicações que utilizarem equipamentos de origem ilícita também estarão sujeitas a sanções.

A lei recebeu vetos estratégicos, recomendados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pelo MME e pelo Ministério das Comunicações (MCom), entre eles a exclusão de dispositivo que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e a retirada de trechos que suspendiam obrigações regulatórias. O texto segue para análise do Congresso Nacional quanto aos vetos.

A medida integra as ações discutidas no âmbito do Grupo Técnico Setorial Temático, coordenado pelo MME e MJSP, e reforça a prioridade do governo federal em proteger a infraestrutura crítica e garantir a continuidade do fornecimento de energia no país.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: Houve precipitação na segunda quinzena de julho nas bacias das Regiões Sul e dos rios Tietê e Grande de forma isolada. A precipitação foi inferior à média histórica em todas as bacias hidrográficas de interesse do SIN.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), no decorrer de julho, foram observados valores abaixo da média histórica para todos os subsistemas, exceto o Sul. Foram verificados 80%, 112%, 46% e 66% da Média de Longo Termo (MLT) para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente.

Já em agosto, se considerarmos o cenário mais positivo, as previsões são: 86%, 111%, 48% e 63% da MLT, nesta ordem, para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Para o SIN, os resultados apontam para condições de afluência de 87% da MLT, sendo o 36º menor patamar para um histórico de 95 anos (P38).

Ainda em agosto, de acordo com o cenário menos favorável, a indicação é de uma ENA abaixo da média histórica para todos os subsistemas. A previsão para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte é de 73%, 64%, 48% e 64% da MLT, respectivamente. Para o SIN, o estudo aponta condições de afluência prevista de 68% da MLT, sendo o 7° menor valor para o mês de um histórico de 95 anos (P7).

Energia Armazenada: Em julho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 63%, 84%, 65% e 93% no Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. Para o SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 66%.

Para o último dia de agosto, a expectativa é de 59%, 83%, 60% e 90% da EARmáx, considerando o cenário superior para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No cenário inferior, há a previsão de 58%, 71%, 60% e 90% da EARmáx, considerando a mesma ordem. Para o SIN, os resultados devem ser de 61% da EARmáx, no cenário menos favorável, e 62% no cenário mais favorável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia