NACIONAL
Brasil e Noruega avançam para a fase final do Acordo Previdenciário
Brasil e Noruega concluíram, na última sexta-feira (9), a segunda rodada de negociação do Acordo de Previdência Social entre os dois países. Os textos do Acordo e do Ajuste Administrativo foram integralmente finalizados, restando apenas a definição do mecanismo de intercâmbio de dados previdenciários — item que será tratado em próxima reunião técnica entre os representantes.
A iniciativa está alinhada ao compromisso do Governo Federal com a proteção social e a valorização dos direitos dos trabalhadores brasileiros no exterior, fortalecendo a atuação internacional do Brasil com foco na inclusão, cidadania e justiça social.
A retomada das discussões marca um importante passo rumo à assinatura do acordo, que começou a ser negociado em 2019, e que, uma vez em vigor, permitirá a totalização dos períodos de contribuição em ambos os países. Isso garantirá aos trabalhadores brasileiros e noruegueses a possibilidade de somar seus tempos de contribuição para requerer benefícios previdenciários, assegurando proteção social mesmo em situações de migração laboral.
Atualmente, estima-se que cerca de 11 mil brasileiros residam na Noruega e aproximadamente 2.100 noruegueses vivam no Brasil — públicos diretamente beneficiados com a futura vigência do acordo.
Após o encerramento desta etapa, os documentos seguem para revisão técnica e jurídica nos respectivos países, com vistas à assinatura pelos Chefes de Estado do Brasil e da Noruega.
Cooperação internacional em expansão
O Brasil tem ampliado de forma significativa sua rede de acordos previdenciários internacionais. Desde 2010, a cobertura da Previdência Social brasileira no exterior passou a abranger cerca de 95% dos países de destino mais frequente dos trabalhadores brasileiros. Além dos acordos já vigentes com países como Alemanha, França, Japão, Estados Unidos, Canadá e Suíça, estão em fase de ratificação pelo Congresso Nacional os acordos bilaterais com Áustria e Israel.
O país também participa de tratados multilaterais relevantes, como o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e a Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, que reúnem, respectivamente, países sul-americanos e ibero-americanos, promovendo maior integração e segurança jurídica no campo da proteção social. No âmbito da CPLP, também está em andamento a tramitação de acordo previdenciário que beneficiará cidadãos dos países lusófonos.
Camilla Andrade – Ascom/MPS
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NACIONAL
MEC autoriza estudos para novo campus do IFRJ na Cidade de Deus
O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta segunda-feira, 22 de junho, a realização de estudos para implementação de um novo campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, durante evento de apresentação dos investimentos do governo federal para periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, o MEC investe R$ 1,1 bilhão no estado, com recursos que contemplam educação básica, educação profissional e tecnológica, e educação superior.
Além do Campus Cidade de Deus, o MEC também está construindo o Campus Rio de Janeiro – Parque Olímpico (IFRJ). Os investimentos da pasta nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no estado somam R$ 220,1 milhões, subsídios do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
A comitiva, composta por outros ministros e autoridades, autorizou também uma série de obras de infraestrutura para melhoria de favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro. Na ocasião, Barchini pontuou os investimentos do MEC para inclusão educacional dessas populações, apresentando um balanço de ações empreendidas pela pasta, em especial na educação profissional e tecnológica (EPT), como a instalação de unidades de ensino nos territórios e políticas de assistência estudantil.
Durante o evento, o presidente Lula ressaltou que a ampliação do acesso à educação superior representa a realização de um sonho para muitas famílias brasileiras e a possibilidade de melhores oportunidades para as novas gerações. “Todo pai e toda mãe ficam muito orgulhosos de saber que um dia seu filho ou sua filha vão ser doutores. Eles vão poder estudar mais que eles, vão ter mais chances na vida e mais oportunidades de emprego. Tenho certeza de que vai valer a pena continuar tendo fé e esperança”.
Segundo o ministro Leonardo Barchini, os investimentos realizados pelo governo federal representam um compromisso com a continuidade das políticas públicas educacionais e com a ampliação do acesso à educação pública de qualidade. “Nós iremos lutar para manter esse projeto que é a educação. Este é mais um capítulo da educação brasileira, que é única de 20 anos para cá, porque, pela primeira vez na história, estamos olhando para um ensino público de qualidade”.
IFRJ – O MEC também está investindo R$ 21,2 milhões do Novo PAC para a construção do Campus Rio de Janeiro – Complexo do Alemão (IFRJ). A nova unidade está sendo instalada em um terreno de 12.743,09 metros quadrados. A estrutura contará com um bloco educacional composto por 15 salas de aula, dois laboratórios de informática, dois espaços multiuso e cinco oficinas. Além disso, disporá de um ginásio poliesportivo, um restaurante estudantil, um auditório com capacidade para 202 pessoas e uma biblioteca. Após a entrega das obras, o campus estará aberto para receber seus estudantes, selecionados para ocupar as 1.400 vagas e os 22 cursos, do técnico integrado ao ensino médio até a pós-graduação.
O IFRJ também está construindo o Campus Rio de Janeiro – Parque Olímpico. A obra recebe R$ 11,6 milhões do Novo PAC e já ultrapassou os 50% de execução. Para implantação e funcionamento da unidade, o IFRJ está adequando a Arena Olímpica II, palco dos Jogos Olímpicos Rio 2016, que terá capacidade para atender 1.400 estudantes.
Pelo plano de expansão dos 100+ institutos federais pelo Brasil, o IFRJ implanta ainda os campi Teresópolis e Piraí. Além disso, o Instituto Federal Fluminense (IFF) é responsável pela implantação do novo campus em Magé. Pelo Novo PAC, somando a expansão das novas unidades e a melhoria da infraestrutura dos campi existentes, o MEC investe R$ 220,1 milhões nas instituições da Rede Federal no Estado do Rio de Janeiro.
Consolidação e expansão – O Novo PAC prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,6 bilhão. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. Para o IFRJ, os investimentos na ação de consolidação somam R$ 54,7 milhões.
Já para a expansão dos institutos federais, o governo federal está implantando mais de 100 novas unidades em todo o país, também com recursos do Novo PAC, totalizando R$ 2,7 bilhões. A previsão é criar mais de 155 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, prioritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Cada campus recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes. No IFRJ, que atualmente conta com 17 unidades, já incluídos dois novos campi da expansão que possuem autorização de funcionamento, estão sendo investidos R$ 92,8 milhões, para a construção dos campi Rio de Janeiro – Complexo do Alemão; Rio de Janeiro – Parque Olímpico; Teresópolis; e Piraí.
Mais investimentos – Além dos anúncios voltados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o MEC apresentou um conjunto de investimentos para ampliar e fortalecer a educação pública em diferentes etapas e modalidades de ensino no Rio de Janeiro, com um total de R$ 1,1 bilhão em investimentos. Na educação básica, estão previstas a construção de 63 novas creches, com investimento de R$ 280 milhões, e de 29 escolas em tempo integral, que receberão R$ 313 milhões. O pacote também contempla a aquisição de 42 ônibus escolares, no valor de R$ 21 milhões, e a retomada e conclusão de 25 obras em creches e escolas, com aporte de R$ 44 milhões.
No ensino superior, o ministério anunciou R$ 143 milhões para a realização de 15 obras em universidades federais fluminenses. Os investimentos incluem ainda R$ 133 milhões destinados à melhoria da infraestrutura de três hospitais universitários no estado, fortalecendo tanto a assistência à população quanto a formação de estudantes da área da saúde.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
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