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Brasil avança para atender demanda de combustível sustentável de aviação até 2029

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O Brasil encerra o ano com avanços concretos na transição energética da aviação. O país já conta com capacidade técnica, produtiva e regulatória para atender, até 2029, a demanda nacional por combustível sustentável de aviação (SAF) e avançar na consolidação desse mercado. Um dos marcos desse processo foi o anúncio da Petrobras em relação às primeiras entregas de SAF 100% produzido no Brasil. A iniciativa integra as políticas públicas coordenadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para fortalecer a cadeia nacional do SAF e resulta dos investimentos da estatal no desenvolvimento de novos biocombustíveis.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressalta que o avanço do combustível sustentável de aviação é decisivo para posicionar o Brasil na agenda global de descarbonização do transporte aéreo. “Estamos estruturando um novo mercado no país, com planejamento, segurança regulatória e investimentos que dão previsibilidade ao setor. A produção nacional de SAF fortalece a indústria brasileira, gera oportunidades econômicas e permite que a aviação cresça de forma sustentável, em linha com os compromissos ambientais internacionais”, afirmou o ministro.

O Ministério de Portos e Aeroportos tem atuado como um articulador ativo na transição energética do setor aéreo. O objetivo é facilitar essa transição e fomentar a produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), alinhando o Brasil às novas regulamentações, como a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24).

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Para isso, o MPor criou, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, o Fórum de Transição Energética na Aviação Civil (Fotea), um comitê interministerial focado em propor políticas públicas, coordenar ações e monitorar o programa de SAF.

Importância do combustível sustentável

O SAF é considerado peça-chave para a redução das emissões de gases de efeito estufa na aviação civil e ocupa posição central nas estratégias globais de descarbonização do transporte aéreo.

No Brasil, o desenvolvimento desse mercado avança apoiado na capacidade instalada da nossa indústria de refino, na experiência acumulada sobre biocombustíveis e na nossa grande oferta de matérias-primas de origem renovável, como óleos vegetais. Esse conjunto de fatores permite ao país a criação de uma cadeia produtiva alinhada aos padrões internacionais de sustentabilidade, com potencial para atender as exigências regulatórias do setor aéreo e de ampliar a oferta de combustíveis que gerem menos emissão de carbono (CO2).

No caso do SAF, a redução das emissões de CO₂ ocorre porque parte de sua composição usa matéria-prima de origem vegetal, processada em conjunto com o querosene de aviação mineral. De acordo com a Petrobras, essa parcela renovável tem uma redução prevista de até 87% nas emissões líquidas de carbono.

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O desenvolvimento do SAF está alinhado às diretrizes do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que tem como objetivo estimular investimentos, ampliar a capacidade produtiva e garantir segurança regulatória para o setor. A atuação integrada entre órgãos do governo federal e empresas estratégicas é fundamental para criar um ambiente favorável à consolidação dessa cadeia produtiva.

Com políticas públicas estratégicas, os investimentos da Petrobras e o fortalecimento do marco regulatório, o Brasil avança na consolidação de um mercado nacional de SAF, contribuindo para a redução das emissões na aviação e para a construção de uma economia de baixo carbono no país.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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