A Previdência Complementar pagou cerca de R$ 100,7 bilhões, de janeiro a dezembro de 2024, em benefícios de prestação única e continuada para aproximadamente 957 mil aposentados e beneficiários. Desse total, R$ 95,6 bilhões (95%) foram pagos aos aposentados que acumularam recursos nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e R$ 5,1 bilhões (5%) foram pagos por planos comercializados pelas seguradoras e entidades abertas de previdência complementar (EAPC).

Os dados estão no Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do quarto trimestre de 2024, publicado pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar, por intermédio do Departamento do Regime de Previdência Complementar, nesta sexta-feira (23). O documento apresenta as principais informações sobre as entidades fechadas e abertas de previdência complementar, com a finalidade de acompanhar e dar transparência à evolução dessas entidades e de seus planos de benefícios.

A dinâmica de pagamento de benefícios, observada especialmente nas EFPC, reforça o caráter previdenciário do setor. O mercado de pagamento de renda é uma característica desse segmento e é responsável pela ampliação da proteção social e manutenção do padrão de vida dos seus participantes no momento da aposentadoria.

O patrimônio das entidades de previdência complementar atingiu R$ 2,94 trilhões, o equivalente a 25% do PIB do Brasil. Desse total, as EFPC possuem R$ 1,22 trilhão de recursos financeiros investidos, sendo R$ 820 bilhões aplicados em Títulos Públicos Federais e o restante em outros ativos, demonstrando a importância da previdência complementar para a poupança de longo prazo no país.

Rentabilidade – A rentabilidade acumulada das EFPC, no período de 2015 a 2024, foi da ordem de 169,5%, enquanto o segmento aberto alcançou o retorno de 123,8% no mesmo período. A diferença de rentabilidade entre os segmentos pode ser explicada pelas taxas de administração menores e pela finalidade não lucrativa do segmento fechado, bem como pela carteira de investimento mais diversificada e com um perfil de longo prazo, mais adequado ao objetivo de pagamento de benefícios previdenciários sob a forma de renda.

Resultado Financeiro – No quarto trimestre de 2024, o superávit acumulado das entidades fechadas de previdência complementar foi de R$ 22,17 bilhões em cerca de 443 planos e o déficit acumulado foi de R$ 32,05 bilhões em aproximadamente 283 planos. O baixo desempenho da bolsa de valores brasileira em 2024, de -10,36%, contribuiu para performance negativa da classe de ativos de renda variável do segmento. Na mesma direção, as curvas de juros nominais apresentaram alta no fechamento de 2024, com a taxa dos títulos de mais longo prazo atingindo máximas históricas, o que refletiu negativamente no resultado dos títulos públicos marcados a mercado. O déficit conjuntural ocasionado pelas oscilações de mercado, com consequente impacto no valor dos investimentos, não compromete os investimentos de longo prazo caraterísticos da previdência complementar e a capacidade de pagamento de benefícios pelo segmento.

Servidores Públicos – Segundo dados do RGPC, 27 entidades administram 47 planos de previdência complementar para servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, alcançando 1.139 patrocinadores. A cobertura previdenciária é de cerca de 231 mil servidores. Atualmente, 1.993 entes subnacionais (93% dos que possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) já aprovaram lei de instituição do RPC, dos quais 835 tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc e, portanto, possuem o RPC vigente.

Suplemento Especial: Avanços da Previdência Complementar Fechada – A cada trimestre o RGPC conta com um Suplemento, que aborda um tema específico e relevante para o segmento fechado de previdência complementar. Nesta edição, o documento apresenta os avanços recentes conquistados pelo setor em relação às normas editadas, à expansão das ações de educação financeira e previdenciária e aos estudos realizados.

Acesse esses e outros destaques na edição do Relatório Gerencial de Previdência Complementar do 4º trimestre de 2024.

Ascom/MPS

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Fonte: Ministério da Previdência Social