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Beneficiários podem contestar descontos indevidos até este sábado, 20 de junho

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O prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios termina nesta semana. A contestação pode ser feita até o dia 20 de junho e é obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo do Brasil. Até agora, mais de R$3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o Brasil.

Depois que a contestação for aprovada, os beneficiários poderão aderir ao acordo para receber administrativamente os valores descontados. Ao fechar o acordo, os segurados recebem na conta os valores corrigidos em até três dias úteis.

Mesmo após o término do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento. Quem perder o prazo para contestar, não poderá aderir ao acordo.

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

  •  Verificar sua situação: confirmar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou site Meu INSS; pela Central 135 ou nas Agências dos Correios.

  •  Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios.

  •  Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.

  •  Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor. A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.

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Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

 

Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Deu no metrópoles: Foto encontrada pela PF mostra Gonet com Vorcaro em noite de charuto e uísque em Londres

Imagem teria sido enviada ao ex-banqueiro pelo advogado Ciro Soares com a mensagem “PG me mandou”; procurador-geral confirma encontro, mas nega amizade ou interesse pessoal nos processos envolvendo Vorcaro

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Uma fotografia localizada no material apreendido pela Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master trouxe um novo elemento à discussão sobre os contatos entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A imagem mostra os dois durante um encontro em Londres. Segundo reportagem publicada pelo Metrópoles, com informações atribuídas também ao jornal O Globo, Gonet aparece segurando um charuto diante de uma mesa onde havia copos de uísque. O registro seria de abril de 2024.

O ponto que chama atenção dos investigadores está também na forma como a fotografia posteriormente circulou.

Segundo o material divulgado, o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, encaminhou a fotografia a Vorcaro em 19 de junho de 2025 acompanhada da mensagem “PG me mandou”, referência que, segundo a reportagem, seria às iniciais de Paulo Gonet.

As conversas entre Soares e Vorcaro integram o material obtido pela Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master. A assessoria da Procuradoria-Geral da República confirmou ao O Globo, segundo a reportagem reproduzida pelo Metrópoles, a autenticidade da fotografia.

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A existência da fotografia, entretanto, não comprova por si só relação de amizade, favorecimento ou qualquer irregularidade praticada pelo procurador-geral.

Gonet nega amizade

Em manifestação apresentada ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, Gonet negou possuir amizade ou interesse pessoal envolvendo Vorcaro.

O procurador-geral reconheceu que esteve presencialmente com o ex-banqueiro em abril de 2024, em Londres, mas afirmou que o encontro aconteceu durante um evento com painéis jurídicos e participação de outras autoridades. Gonet sustenta que essa foi sua única interação presencial com Vorcaro e classificou o contato como breve.

Gonet também sustenta que não possui interesse pessoal nos processos nos quais Vorcaro aparece como parte ou investigado e considera-se apto a continuar atuando nos procedimentos relacionados ao Banco Master.

O procurador-geral também explicou contatos telefônicos mencionados nos relatórios da Polícia Federal. Segundo sua versão, uma breve conversa ocorrida em março de 2025 teria sido intermediada por Ciro Soares, sem discussão de assunto relacionado às atribuições profissionais da PGR.

Caso será analisado pelo Conselho do MPF

O episódio já chegou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal. O colegiado marcou para 25 de setembro a discussão do procedimento relacionado às menções a Gonet encontradas nas mensagens de Vorcaro.

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O procedimento surgiu depois de uma representação de deputados do Novo, que pediram o afastamento de Gonet das investigações relacionadas ao caso Master. Segundo a Agência Brasil, o PGR não responde, nesse procedimento, a processo administrativo passível de punição; a discussão é sobre eventual comprometimento de sua imparcialidade no caso.

Relatório da PF registra menções a Gonet em conversas mantidas por Vorcaro com terceiros. Uma reportagem da TV Brasil registra que não foram identificadas mensagens diretamente trocadas entre Gonet e Vorcaro no material citado e aponta Ciro Soares como um dos interlocutores.

A fotografia agora revelada acrescenta um registro visual do encontro que Gonet já havia admitido ter mantido com Vorcaro em Londres. O significado e a relevância desses contatos para o caso Master são justamente pontos submetidos à análise institucional, enquanto Gonet rejeita qualquer relação de proximidade ou interesse pessoal envolvendo o ex-banqueiro.

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