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Anac abre consulta pública para atualização de regras de assistência a passageiros em voos atrasados ou cancelados

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O Ministério de Portos e Aeroportos avalia de forma positiva a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de abrir uma consulta pública para atualizar a Resolução nº 400, de 2016, que trata dos direitos e deveres dos passageiros do transporte aéreo. A consulta já está disponível no site da Anac e permite que toda a sociedade participe do processo.

A proposta em debate trata, principalmente, das regras de assistência aos passageiros em casos de atraso e cancelamento de voos. O objetivo é esclarecer pontos que, ao longo dos anos, geraram dúvidas e interpretações diferentes, além de muitos processos judiciais.

Entre os pontos discutidos está o alinhamento das regras ao Código Brasileiro de Aeronáutica, que estabelece quatro horas de atraso como prazo para a prestação de assistência material. O texto também ajusta o tipo de assistência oferecida, mantendo itens como alimentação e hospedagem, e deixa claro que a prestação de assistência, inclusive em casos de força maior, não significa automaticamente obrigação de indenização.

A iniciativa é uma oportunidade para passageiros, empresas do setor, especialistas e cidadãos em geral contribuírem com sugestões e opiniões. A participação social é fundamental para construir regras mais claras, simples e equilibradas, que atendam às necessidades dos usuários e fortaleçam o setor aéreo.

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Para o Ministério de Portos e Aeroportos, a consulta pública reforça o compromisso com a transparência, o diálogo e a construção conjunta de um marco regulatório mais eficiente.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Parque Nacional de Ubajara: santuário de grutas, biodiversidade e paisagens deslumbrantes no Ceará

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Localizado na região noroeste do Ceará, o Parque Nacional de Ubajara é mais um dos vários destinos que o Brasil oferece para quem busca ecoturismo e contemplação da natureza. Abrangendo áreas dos municípios de Ubajara, Tianguá e Frecheirinha, a unidade protege um total de 6.299 hectares de uma rica zona de transição entre a Caatinga e a Mata Atlântica.

Criado em 1959, o parque destaca-se pela sua relevância ambiental e por abrigar um dos maiores patrimônios espeleológicos do país, com cavernas, grutas, fendas e outras formações subterrâneas. Situada na Serra da Ibiapaba, a unidade tem como um dos seus grandes atrativos o passeio de teleférico no tradicional bondinho, que oferece uma vista panorâmica da vegetação e dos paredões rochosos.

Para os amantes de caminhadas e de aventura ao ar livre, o parque oferece opções para diversos perfis de visitantes. O público conta com percursos como a Trilha da Samambaia, o Circuito das Cachoeiras, o Mirante do Pendurado e a Trilha Ubajara-Araticum, além da grande travessia do Parque Nacional de Ubajara. A unidade também contempla praticantes de cicloturismo, por meio da Trilha Cara Suja – Bike.

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Caminhos pela região

O Parque Nacional de Ubajara também se integra à Trilha Caminhos da Ibiapaba. O itinerário conecta o norte do Piauí à região da Ibiapaba, no Ceará, tendo mais de 300 quilômetros. A rota engloba unidades de conservação, ecossistemas da Caatinga e da Mata Atlântica, bem como sítios históricos e arqueológicos, promovendo a conservação ambiental e o desenvolvimento do turismo sustentável na região.

Toda esta imponência geológica é cercada por uma expressiva riqueza natural. Por isso, o parque é palco de diversos programas de pesquisa, monitoramento e conservação da biodiversidade do bioma Caatinga, servindo de refúgio para a vida silvestre e de espaço para atividades contínuas de educação ambiental e integração comunitária.

Como chegar

A principal porta de entrada para o Parque Nacional de Ubajara é a sede administrativa na cidade de Ubajara, com acesso pela rodovia estadual CE-187 (Rodovia da Confiança). Partindo da capital do estado, Fortaleza, o trajeto rodoviário segue em direção à região da Serra da Ibiapaba.

Por se tratar de uma unidade de conservação sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a visita aos seus atrativos segue protocolos operacionais que garantem a segurança dos turistas e a preservação do patrimônio natural.

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Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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