NACIONAL
Ampliado prazo para seleção de cursos em saberes tradicionais
O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para inscrição no edital do Programa Nacional Escola Nego Bispo para selecionar propostas de cursos de extensão sobre saberes tradicionais. As inscrições devem ser feitas até 27 de outubro no site do Instituto Federal da Bahia (IFBA), parceiro da iniciativa.
Serão selecionadas até 100 propostas de curso de extensão para o recebimento de até R$ 41.600, por projeto, para a execução da formação. A seleção priorizará a distribuição equitativa dos recursos entre as regiões e estados da Federação, buscando garantir a abrangência nacional das ações.
Os cursos deverão ser executados por equipes de institutos federais (IFs), compostas por um mestre ou mestra do saber, um assistente e um colaborador. Apenas servidores efetivos dos IFs que integram a carreira docente ou técnica, preferencialmente com formação em licenciatura, podem apresentar propostas.
O edital divide os saberes tradicionais em três eixos, que devem ser considerados para a elaboração da proposta: saberes tradicionais afro-brasileiros; saberes tradicionais indígenas; e saberes tradicionais quilombolas. Além disso, há quatro subeixos: artes e ofícios; línguas e narrativas; memórias e oralidade; e cosmociências.
A Escola Nego Bispo integra saberes tradicionais à formação de estudantes de licenciatura de instituições públicas de educação superior e educação profissional e tecnológica, por meio da atuação de mestras e mestres de saberes tradicionais no ensino, pesquisa e extensão, contribuindo, assim, para a efetividade das Leis nº 10.639/2003 e nº 22.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino das histórias e das culturas afro-brasileiras e indígenas na educação básica. O programa faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
O objetivo é garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e epistemológicas durante as formações iniciais de docentes, fortalecendo a produção de conhecimentos teórico-conceituais decoloniais em interação com saberes tradicionais e fomentando o protagonismo de sujeitos, trajetórias e territórios.
Pneerq – Criada pela Portaria nº 470/2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola tem como objetivo implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. Seu público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MME abre consulta pública sobre Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (9/7), consulta pública sobre a minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro). A iniciativa atende às diretrizes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. As contribuições podem ser enviadas até 7 de agosto pelo portal de Consultas Públicas do MME e do Brasil Participativo.
A Convenção orienta os países a elaborarem estratégias nacionais voltadas à redução dos impactos associados ao uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, considerando as características dessa atividade em cada país.
A proposta de Plano reúne ações relacionadas à governança da atividade, à formalização de empreendimentos, à adoção de tecnologias alternativas ao uso de mercúrio, ao fortalecimento da capacidade institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle.
A elaboração da minuta foi coordenada pelo MME, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ibama, o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), instituições de pesquisa, organismos internacionais e representantes da sociedade.
O documento foi desenvolvido com base no diagnóstico nacional da mineração artesanal e em pequena escala de ouro elaborado pelo Núcleo de Pesquisa para Pequena Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração/USP), com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
A consulta pública tem como objetivo receber contribuições de representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia, de instituições públicas e dos demais interessados. As manifestações serão analisadas e poderão subsidiar a consolidação da versão final do Plano de Ação Nacional a ser apresentada pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]
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