NACIONAL
Alexandre Silveira assina acordo com a Polícia Federal para viabilizar investimentos de R$ 20,3 milhões no combate à mineração ilegal
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta sexta-feira (3/7), na sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que viabiliza a execução de R$ 20,3 milhões do Novo Acordo do Rio Doce destinados ao fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate à mineração ilegal na Bacia do Rio Doce. Os recursos, provenientes da repactuação firmada para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, serão aplicados em ações de prevenção, fiscalização e repressão aos ilícitos minerários.
O acordo formaliza a cooperação entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Polícia Federal, transformando a parceria entre as instituições em ações concretas para fortalecer a proteção do patrimônio mineral brasileiro, ampliar o uso de inteligência e tecnologia e reforçar a atuação integrada no enfrentamento à mineração ilegal.
Para o ministro Alexandre Silveira, a iniciativa representa um passo importante para transformar os recursos da reparação em ações permanentes de prevenção e fortalecimento das instituições públicas.
“Minas Gerais conhece como ninguém as consequências de uma mineração sem controle. O Novo Acordo do Rio Doce não serve apenas para reparar o passado, mas para construir um futuro mais seguro. Ao fortalecer a atuação da Polícia Federal, estamos transformando a reparação em prevenção, combatendo a mineração ilegal, protegendo nossas riquezas minerais e garantindo mais segurança para as comunidades que vivem na Bacia do Rio Doce. Esse é um compromisso que tenho com Minas Gerais e com todos os brasileiros. Sob a liderança do presidente Lula, estamos fortalecendo as instituições, protegendo o patrimônio mineral brasileiro e construindo uma mineração cada vez mais responsável e segura”, disse Silveira.
Por meio do acordo, os recursos serão utilizados na aquisição de 37 viaturas, nove drones, sistemas de comunicação criptografada, equipamentos periciais e tecnologias de inteligência. Os investimentos ampliarão a capacidade operacional da Polícia Federal para atuar em áreas de difícil acesso, fortalecer o monitoramento geoespacial e aprimorar as investigações relacionadas à mineração ilegal, à usurpação de bens minerais da União, às fraudes em títulos minerários e à lavagem de dinheiro ligada à atividade mineral.
Com a implementação do projeto, a expectativa é ampliar em 30% a capacidade operacional da Polícia Federal no enfrentamento aos ilícitos minerários na Bacia do Rio Doce, refletindo no aumento das operações, fiscalizações e inquéritos policiais concluídos. Também está prevista a ampliação em 30% da cobertura geoespacial de áreas de risco minerário, por meio do uso de drones e imagens de satélite, além de um incremento de 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à atividade minerária na região.
O investimento destinado à Polícia Federal integra um pacote de aproximadamente R$ 45 milhões previsto no Novo Acordo do Rio Doce para fortalecer a fiscalização minerária. Desse total, cerca de R$ 25 milhões serão destinados à Agência Nacional de Mineração (ANM) para modernizar as ações de regulação, fiscalização e monitoramento da atividade mineral, enquanto R$ 20,3 milhões serão aplicados no fortalecimento da atuação da Polícia Federal ao longo da Bacia do Rio Doce.
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NACIONAL
Luz para Todos alcança 18 milhões de beneficiários e reforça inclusão energética no país
O programa Luz para Todos atingiu um marco histórico ao beneficiar cerca de 18 milhões de pessoas em todo o Brasil. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), segue levando energia elétrica a famílias que moram em áreas rurais, comunidades tradicionais e regiões remotas, promovendo cada vez mais cidadania, inclusão social e novas oportunidades de desenvolvimento.
Desde sua criação, em 2003, o Programa Luz para Todos já atendeu 3,85 milhões de unidades consumidoras em todo o país, beneficiando cerca de 18 milhões de pessoas. Desse total, 3,75 milhões de unidades consumidoras foram atendidas por meio da extensão de redes elétricas no meio rural, beneficiando 17,6 milhões de brasileiros, e 101.346 unidades consumidoras foram atendidas por sistemas de geração em regiões remotas da Amazônia Legal, beneficiando cerca de 405 mil pessoas.
Tais resultados refletem a dimensão de uma das mais importantes políticas públicas de inclusão energética do país. O Luz para Todos vem transformando a realidade de milhões de brasileiros, contribuindo para ampliar oportunidades de estudo e trabalho, fortalecer atividades produtivas, melhorar o acesso à informação e aos serviços públicos e promover mais qualidade de vida em comunidades historicamente excluídas da infraestrutura básica.
“Chegar à marca de 18 milhões de brasileiros beneficiados pelo Luz para Todos é a prova de que a energia elétrica transforma vidas. Há mais de duas décadas, o programa leva cidadania, desenvolvimento e oportunidades para famílias que antes viviam sem acesso a esse serviço tão essencial. Cada casa atendida representa mais dignidade e inclusão. Esse é um legado que orgulha o Brasil e que reforça o compromisso do MME e do Governo do Brasil em continuar levando energia e qualidade de vida para quem mais precisa”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Energia elétrica garante mais dignidade aos brasileiros
O Luz para Todos nasceu com a missão de universalizar o acesso à energia elétrica e levar mais cidadania a milhões de brasileiros que antes viviam sem eletricidade. Ao longo de mais de duas décadas, a iniciativa consolidou-se como uma importante política pública de inclusão energética, contribuindo para reduzir desigualdades regionais e impulsionar o desenvolvimento em todo o Brasil.
A dimensão do programa também é medida pela infraestrutura implantada. Somente nos atendimentos realizados por extensão de rede, foram construídos mais de 1 milhão de km de redes elétricas, distância equivalente a cerca de 26 voltas ao redor da Terra. Já nas regiões remotas da Amazônia Legal, foram instalados mais de 232 mil módulos fotovoltaicos para garantir o atendimento das famílias que residem em áreas de difícil acesso.
Nova plataforma moderniza gestão do programa
Com intuito de fortalecer o acompanhamento das ações e ampliar a transparência das políticas públicas de acesso à energia elétrica, o MME lançou o Sistema de Controle e Acompanhamento das Políticas de Energia Elétrica (SCAPPE), que busca modernizar a gestão, o monitoramento e o controle das iniciativas do setor, tendo o Luz para Todos como a primeira política pública integrada ao sistema. A ferramenta reforça o compromisso do Governo do Brasil com a universalização do atendimento de energia elétrica em todo o país.
Os cidadãos poderão registrar solicitações de acesso à energia, acompanhar o andamento dos pedidos e contribuir para a identificação das demandas. O sistema contará com recursos de georreferenciamento, mapa interativo e envio de informações sobre as localidades a serem atendidas, permitindo maior precisão na análise das solicitações, especialmente em áreas rurais e regiões remotas.
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