NACIONAL
Ações pró-igualdade de gênero ampliam a participação feminina nos portos brasileiros
Nas últimas décadas, as mulheres ampliaram sua presença no mercado de trabalho, ocupando diferentes setores e níveis hierárquicos. Ainda assim, persistem desafios como a segregação ocupacional, a informalidade, a desigualdade salarial e a baixa representatividade em cargos de liderança. No setor portuário brasileiro, as mulheres ocupam 17,8% dos postos de trabalho, segundo a Pesquisa sobre Equidade de Gênero no Setor Aquaviário 2024, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A superação dessas desigualdades passa por mudanças estruturais e culturais. Para a secretária-executiva adjunta do Ministério de Portos e Aeroportos, Thairyne Oliveira, é fundamental ampliar a presença feminina em espaços de decisão. “Devemos trabalhar continuamente para que as mulheres ocupem posições estratégicas e tenham suas vozes ouvidas. Esse movimento se reflete na sociedade ao demonstrar que é possível construir um país com mais igualdade e respeito”, afirma.
Mais do que uma pauta de justiça social, a equidade de gênero também está associada a ganhos de eficiência, inovação e crescimento econômico. Alinhado às diretrizes do Governo Federal, o setor portuário vem implementando iniciativas para ampliar a diversidade, qualificar o ambiente de trabalho e fortalecer a participação feminina na gestão logística. Confira, a seguir, alguns exemplos de ações adotadas em diferentes portos do país.
Porto de Santos (SP)
No maior porto da América Latina, 191 mulheres integram a força de trabalho da Autoridade Portuária de Santos (APS), atuando em funções administrativas e operacionais. O presidente da APS, Anderson Pomini, destaca o papel estratégico da presença feminina no setor. “A participação das mulheres impulsiona transformações, trazendo talento, dedicação e novas perspectivas para a atividade portuária”, afirma.
A autoridade portuária tem investido em políticas de inclusão e programas de capacitação, com foco na ampliação da presença feminina, especialmente em cargos de liderança.
Paranaguá (PR)
Desde 2024, a Autoridade Portuária de Paranaguá reserva 50% das vagas em cursos de capacitação para mulheres, percentual já superado em formações recentes. Em curso de Logística e Gestão Portuária, por exemplo, cinco das oito vagas foram preenchidas por colaboradoras.
A empresa também vem ampliando a presença feminina em cargos de gestão e liderança e avançando na inclusão de trabalhadoras portuárias avulsas. Em 2025, 37 mulheres foram aprovadas em processo seletivo, passando a atuar em funções como conferência, arrumação e estiva.
Outro destaque é a atuação do Comitê de Ética e Integridade, que promove campanhas permanentes de combate ao assédio e de valorização da mulher no ambiente de trabalho.
Pecém (CE)
A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S.A.) mantém políticas estruturadas de promoção da equidade de gênero. Atualmente, as mulheres ocupam 32% dos cargos totais e 40% das posições de gestão.
A companhia desenvolve ações contínuas de sensibilização e formação em diversidade, com palestras, rodas de conversa e atividades educativas voltadas a colaboradores e públicos estratégicos.
No programa Transforma Pecém, voltado à qualificação profissional, ao menos 50% das vagas são destinadas a mulheres, ampliando o acesso ao mercado de trabalho e fortalecendo a autonomia econômica feminina.
Itaqui (MA)
O Porto do Itaqui tem se destacado pela adoção de um modelo de gestão que integra a equidade de gênero à estratégia institucional.
Atualmente, mulheres ocupam 48% dos cargos de liderança e 41,5% do quadro total de colaboradores. Em 2025, o porto passou a ser presidido por Oquerlina Costa, a primeira mulher a ocupar, de forma efetiva, o comando de um dos principais complexos logísticos do Arco Norte.
Companhia Docas do Pará
A Autoridade Portuária paraense conta com 116 mulheres em seu quadro funcional, o que corresponde a 27% dos 433 empregados. Considerando os 76 cargos comissionados e funções de confiança, o índice percentual aumenta para 45%, já que são 34 mulheres nesse caso. Por ser uma das empresas públicas federais com mais mulheres em cargos de tomada de decisão, a CDP recebeu o prêmio Porto Mais Brasil, do MPor, por equidade de gênero mais de uma vez.
Na área operacional, também conta com 34 mulheres e elas representam 13% da mão-de-obra da Companhia.
Portos RS
No Rio Grande do Sul, a Portos RS promove iniciativas voltadas ao empreendedorismo feminino. Em parceria com a cooperativa Sicredi, o Programa Mulheres Empreendedoras Rio Grande já capacitou cerca de 50 mulheres de comunidades locais.
A iniciativa busca fomentar a geração de renda, fortalecer competências gerenciais e ampliar a inclusão produtiva. “Ao incentivar o empreendedorismo feminino, contribuímos para uma economia mais diversa, inclusiva e sustentável”, afirma o diretor de Gestão Administrativo e Financeiro, João Alberto Gonçalves.
Companhia Docas do Ceará
As mulheres representam 25% do quadro total da Companhia Docas do Ceará e 36% dos cargos de liderança. A empresa mantém uma Comissão de Política de Diversidade, Pluralidade e Inclusão, responsável por promover igualdade de oportunidades e fortalecer um ambiente de trabalho mais equitativo.
Equidade de Gênero nos Portos
Em março, o Ministério de Portos e Aeroportos instituiu o primeiro Grupo de Trabalho de Equidade de Gênero do Fórum dos Trabalhadores Portuários. O GT tem como missão identificar barreiras à igualdade, propor políticas públicas, monitorar indicadores e disseminar boas práticas nacionais e internacionais.
Para a coordenadora do grupo, Maria Cristina Dutra, a iniciativa representa um avanço institucional relevante. “Não há desenvolvimento portuário sem equidade e proteção à vida. Políticas públicas se constroem com diálogo, integração e responsabilidade compartilhada”, afirma.
Para acelerar essa mudança, o MPor tem atuado em duas frentes: no reconhecimento de boas práticas corporativas e na execução de campanhas diretas de conscientização voltadas ao grande público. O objetivo é garantir segurança, equidade e respeito às mulheres, tanto nas operações logísticas quanto nos terminais de passageiros em todos os portos do país.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
MME publica diretrizes para leilão inédito de armazenamento de energia em baterias no Brasil
O Ministério de Minas e Energia publicou, nesta quarta-feira (3/6), a Portaria Normativa que estabelece as diretrizes e a sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias – LRCAP de 2026 – Armazenamento. A medida representa um marco para a modernização do setor elétrico brasileiro, ao viabilizar a contratação de sistemas de baterias em larga escala para reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa une segurança energética, transição energética e a política industrial desenvolvida pelo governo liderado pelo presidente Lula.
“O Brasil dá mais um passo decisivo para modernizar o seu sistema elétrico. O leilão de baterias vai permitir armazenar energia e entregá-la nos momentos em que o sistema mais precisa, aumentando a estabilidade, aproveitando melhor as fontes renováveis e estimulando a produção nacional de equipamentos estratégicos para a transição energética”, afirmou.
A novidade é que o certame será estruturado em dois leilões distintos, nos dias 2 e 4 de dezembro. O primeiro, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, será destinado a sistemas de armazenamento de energia em baterias que atendam aos requisitos mínimos de nacionalização, conforme critérios de credenciamento no âmbito do Sistema CFI do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O segundo, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento, será aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento em baterias.
Os leilões terão como objetivo contratar disponibilidade de potência, em megawatts (MW), a partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias eletroquímicas. Esses equipamentos poderão armazenar energia elétrica e devolvê-la ao sistema quando houver necessidade operativa, contribuindo para o atendimento da demanda nos horários de maior consumo. Em paralelo, também contribuem para a gestão de excedentes de geração renovável e para o aumento da flexibilidade do SIN.
Armazenamento Nacional
O LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, por ser realizado primeiro, terá a prioridade no atendimento da demanda a ser definida, observada a capacidade produtiva nacional apurada e a quantidade definida para atendimento às necessidades de potência do Sistema Interligado Nacional – SIN.
Quem poderá participar do leilão
Somente poderão participar do leilão novos Sistemas de Armazenamento de Energia – SAEs, ou seja, baterias novas, conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
Esses empreendimentos poderão ter ponto de conexão próprio ou compartilhar o ponto de conexão e as instalações de interesse restrito com outros agentes. A regra amplia as possibilidades de participação, favorece o melhor aproveitamento da infraestrutura elétrica existente ou planejada e assegura que os projetos contratados representem nova capacidade de armazenamento para atendimento ao sistema elétrico.
Contratos
Em ambos os casos, os contratos terão 15 anos de duração, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028.
A contratação será feita por meio de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), com remuneração pela disponibilidade da potência contratada. Os empreendimentos vencedores deverão atender aos comandos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para recarga e descarga, tanto na programação diária quanto na operação em tempo real.
Critérios
Entre os principais requisitos técnicos previstos estão a disponibilidade mínima de 30 MW, capacidade de operação contínua por pelo menos quatro horas, eficiência total mínima de 85%, tempo máximo de recarga completa de seis horas e atendimento aos requisitos técnicos de conexão definidos por ONS e EPE, incluindo funcionalidades de grid-forming.
O cadastramento dos projetos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será realizado entre 15 de junho de 2026 e 31 de julho de 2026. Excepcionalmente, a apresentação de Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação não será requisito para a habilitação técnica, cabendo ao edital definir o prazo para obtenção do licenciamento ambiental pelos projetos vencedores.
Para o leilão com conteúdo nacional, a assinatura do contrato ficará condicionada à apresentação de documentação comprobatória emitida pelo BNDES, referente ao credenciamento do sistema de armazenamento no Sistema CFI. A medida busca compatibilizar a contratação de potência para segurança do sistema elétrico com o estímulo à indústria nacional de equipamentos para armazenamento de energia.
A portaria também prevê mecanismos de competitividade locacional. Projetos conectados em pontos do SIN que proporcionem benefícios sistêmicos adicionais poderão fazer jus, exclusivamente para fins de competição no leilão, à aplicação de bonificação locacional, conforme estudos da EPE e do ONS. Esses pontos estão definidos no Anexo II da Portaria.
Esse mecanismo busca valorizar empreendimentos cuja localização contribua de forma mais eficiente para a operação e a expansão do sistema elétrico, considerando aspectos como a redução de restrições de transmissão, o alívio de carregamentos em áreas críticas, o aumento da confiabilidade do atendimento e a melhor integração dos recursos contratados às necessidades elétricas do SIN.
Com a publicação da portaria, o MME consolida as bases para a primeira contratação estruturada de sistemas de armazenamento em baterias. A iniciativa reforça o papel das baterias como tecnologia estratégica para a transição energética brasileira, ao ampliar a confiabilidade do sistema e permitir maior integração de fontes renováveis variáveis à matriz elétrica nacional.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]
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