NACIONAL

2ª edição do Guia Prático Sobre Inscrição Automática já está disponível no site do MPS

O Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, disponibiliza, nesta terça-feira (28), a 2ª edição do Guia Prático Sobre Inscrição Automática e do Perguntas e Respostas. Os materiais foram elaborados para auxiliar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na operacionalização da inscrição automática, que teve diretrizes atualizadas pela Resolução CNPC nº 63, de 11 de setembro de 2025, que ampliou o escopo da inscrição automática.

O Guia aborda pontos sobre o conceito de inscrição automática e sua importância para ampliar a proteção previdenciária e o passo a passo operacional para implantação nas EFPC, tais como: alteração do convênio e regulamento; treinamento do patrocinador; estratégia de comunicação e educação previdenciária; monitoramento das inscrições; e orientações sobre comunicação clara aos participantes.

As alterações têm por finalidade atender a demandas das entidades do segmento, de modo a permitir que os patrocinadores apliquem a inscrição automática aos seus atuais trabalhadores, por meio de processo coletivo de inscrição automática, além de possibilitar a adoção da inscrição automática nos planos de benefícios instituídos por “instituidores” com previsão de contribuição previdenciária mínima do instituidor, empregador ou pessoa jurídica, na forma de instrumento contratual específico. A norma entra em vigor no dia 3 de novembro.

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Sisu+ 2026: MEC disponibiliza consulta às vagas

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, nesta segunda-feira, 8 de junho, a página de consulta de vagas do Sisu+, etapa complementar inédita do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A ferramenta do Portal de Acesso Único permite a consulta antecipada da oferta de vagas disponíveis no programa. A plataforma permite filtrar cursos, instituições, estados e municípios, além de apresentar detalhes importantes sobre modalidades de concorrência e ações afirmativas próprias das instituições. 

O Sisu+ visa ofertar eventuais vagas disponíveis nas instituições ofertantes para ingresso no segundo semestre de 2026. Ao todo, aderiram ao programa 34 instituições públicas de educação superior. 

Inscrição – Os estudantes interessados em participar do Sisu + podem se inscrever no período de 15 a 19 de junho, por meio do Portal de Acesso Único. Para se inscrever, é necessário que os candidatos tenham participado de uma ou mais edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos últimos três anos e que tenham concorrido a vagas na etapa regular do Sisu 2026. Para fins de inscrição, classificação e seleção dos estudantes, será utilizada a edição do Enem que resulte na melhor média ponderada de acordo com a opção de curso e com os critérios preestabelecidos. Na inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, turno, local de oferta e instituição, optando por uma ordem de preferência. 

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Confira o cronograma do Sisu+ 2026: Cronograma SISU

Sisu+ – O programa integra um ciclo mais amplo de aprimoramento do Sisu, como as alterações recentes da Lei de Cotas, aprimoramentos importantes no sistema de inscrição e melhorias na organização de vagas. A seleção é uma etapa complementar ao Sisu que tem o objetivo de ampliar o acesso à educação superior, contribuindo para a ocupação de vagas disponíveis, e de aperfeiçoar os processos da ferramenta de seleção. A etapa fortalece as instituições públicas de educação superior ao permitir que utilizem a estrutura do Sisu para ofertar vagas que, de outra forma, poderiam depender de processos seletivos próprios, com maior dispersão de regras, calendários e canais de divulgação. 

A participação é voltada às instituições públicas e gratuitas que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026 e formalizado a participação por meio do termo de adesão. A tendência é que o Sisu+ seja utilizado especialmente para: cursos que, tradicionalmente, dependem de chamadas sucessivas para preenchimento de vagas; instituições que realizariam processos seletivos próprios para vagas com ingresso no segundo semestre; cursos de licenciatura, engenharias e demais áreas estratégicas em que a ampliação do acesso esteja associada a políticas públicas complementares; e instituições que desejem utilizar a infraestrutura do Sisu para reduzir custos administrativos, ampliar a divulgação das vagas e padronizar procedimentos de seleção. 

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O objetivo é reduzir a necessidade de processos seletivos próprios paralelos e apoiar a organização das ofertas acadêmicas em ambiente já conhecido pelas instituições e pelos estudantes, incluindo instituições localizadas em regiões interiorizadas do país e ampliando a visibilidade de vagas eventualmente disponíveis fora dos grandes centros urbanos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

Fonte: Ministério da Educação

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