MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Unidade móvel de castração já realizou 230 atendimentos em 45 dias
Encerrando a série de entrevistas alusivas à campanha realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em defesa da causa animal e do meio ambiente, a presidente da Associação Luta e União de Amigos para Animais em Risco (Lunaar), Susielene Rodrigues Monteiro, fez um balanço da primeira etapa do Projeto Castramóvel à Rádio CBN Cuiabá. Viabilizado pelo Banco de Projetos e Entidades do Ministério Público (Bapre), o projeto já realizou 230 atendimentos nos últimos 45 dias.
Em entrevista nesta quarta-feira (28/08), Susielene Rodrigues destacou a importância do suporte contínuo do Ministério Público. “Gostaria de agradecer ao Ministério Público, que tem feito um trabalho fundamental em apoio ao Terceiro Setor, por meio do Banco de Projetos. Graças a esse trabalho conseguimos dar continuidade às nossas atividades”, afirmou.
A unidade móvel para castração de animais domésticos tem demonstrado um impacto significativo na gestão dos animais das colônias errantes em Cuiabá. Executado pela Lunaar e pela Associação Mato-grossense Voz Animal (AVA), com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso, o Castramóvel já capturou 256 animais e realizou 230 procedimentos desde junho. Ao todo foram destinados R$ 507.790,00 para a execução do projeto. O montante foi aplicado na aquisição do trailer castramóvel (R$ 170.500,00), de materiais permanentes (móveis/equipamentos) e na contratação de serviços para o funcionamento da unidade na ação inaugural (R$ 337.290,00).
Até o mês de dezembro, estão previstas 600 castrações. Nesta primeira fase, somente os animais comunitários do campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e entorno serão atendidos. Após a realização do procedimento, os animais recebem uma identificação. “Muitos dos animais capturados para a castração encontram-se doentes, algumas fêmeas estão prenhas. Primeiro cuidamos desses animais para depois seguirmos com o atendimento”, lembrou.
Com uma trajetória marcada pela credibilidade e transparência, a Lunaar se destaca em Cuiabá por seu trabalho incansável em benefício dos animais. “A Lunaar é responsável por dezenas de colônias de animais, lidando com pedidos contínuos de resgate e tratamento de animais doentes, uma tarefa que demanda trabalho incessante sete dias por semana. Além disso, para alimentar esses animais temos uma demanda de mais de uma tonelada de ração por mês”, destacou Susielene Rodrigues.
Feira de adoção – Quem deseja contribuir com a Lunaar poderá participar, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro (sábado e domingo), da “Feira de Adoção – Cuide Bem do Seu Amor”. O evento acontecerá no Pantanal Shopping, das 15h às 19h e faz parte da programação da campanha realizada pelo MPMT.
Durante o evento, quem desejar adotar um animal de estimação também poderá contribuir com a doação de 1kg de ração (ou mais), preferencialmente das marcas Origens, Golden, Gran Plus, Whiskas e Pedigree. As doações de ração serão destinadas ao Projeto Lunaar, que desde 2017 ampara animais em situação crítica em Cuiabá e Várzea Grande.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora. Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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