MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Trio é condenado a penas que somam 76 anos por homicídio

O Tribunal do Júri da comarca de Barra do Garças condenou três homens a penas que, somadas, chegam a 76 anos de reclusão. A decisão, proferida após mais de 20 horas de julgamento, refere-se à morte de Jeferson Custódio dos Santos, de 32 anos, em abril de 2021, em um crime motivado pela disputa pelo controle do tráfico de drogas na região.O veredito foi anunciado na madrugada desta sexta-feira (05), e as sentenças individuais foram as seguintes: Alex Henrique Alves Santos, 28 anos, recebeu a pena de 29 anos e 8 meses. Rangel Moreira, 35 anos, foi condenado a 30 anos e 4 meses de prisão e Eudes Manoel, 26 anos, foi condenado a 27 anos e seis meses.Todos os réus cumprirão a pena em regime inicialmente fechado. A condenação foi por homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe e pela utilização de emboscada, que impossibilitou a defesa da vítima –, além do crime de integrar organização criminosa.Entenda o caso – A vítima, que já tinha antecedentes por tráfico de drogas, foi atraída para uma armadilha em 20 de abril de 2021, perto do clube da Associação dos Fiscais de Mato Grosso (Afemat), na entrada do bairro Maria Joaquina, em Pontal do Araguaia.As investigações, conduzidas pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças, revelaram que o assassinato foi uma retaliação. Jeferson estaria comercializando entorpecentes sem a autorização da facção criminosa à qual os condenados pertenciam, que exercia o monopólio do tráfico na área.Para o Ministério Público, a condenação não só pune os culpados, mas também reforça o compromisso das instituições de segurança pública em combater a criminalidade organizada, enviando uma mensagem clara de que tais crimes serão reprimidos com veemência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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