MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Sistemas desenvolvidos pelo MPMT são apresentados ao Conselho Nacional
Em processo de transição, do analógico para o digital, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem investindo cada vez mais em tecnologia da informação. A área, que até meados da década passada, era apenas operacional, se tornou estratégica e hoje está diretamente ligada à atividade fim. E os resultados já são perceptíveis. Alguns sistemas desenvolvidos ou aprimorados pela instituição têm ocupado posição de destaque no cenário nacional.
Nesta segunda e terça-feira (08 e 09), por exemplo, o MPMT apresenta à Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) oito sistemas: SIMP, Escriba, Sisplan, Promotoria Virtual, Bapre, Athenas, DTI na Estrada e Portal de Serviços.
“A nossa expectativa é de poder contribuir com o Ministério Público Brasileiro e também receber críticas construtivas que possam nos ajudar a aprimorar. Não é uma apresentação, mas uma oportunidade ímpar para olharmos para novos nortes”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.
O presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, conselheiro Moacyr Rey Filho, destacou que o CNMP tem atuado como órgão articulador para fomento à colaboração entre os ministérios públicos. Lembrou que o trabalho é perene e de longo prazo.
“Visitamos várias unidades e já ouvimos elogios sobre sistemas desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso. É muito importante mantermos esse vínculo entre os MPs, fomentando a colaboração. As unidades, respeitadas às peculiaridades locais, têm propósitos e modelos de atuação semelhantes que permitem a construção de uma identidade nacional”, afirmou.
A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, apresentou um panorama sobre os projetos de governança, inovação e transformação digital no MPMT. Destacou que os resultados de agora são reflexos de um trabalho que teve início entre os anos de 2017 e 2018. “Em 2019, iniciamos um processo de normatização para organização e vinculação da tecnologia da informação às estratégias da organização. Hoje, não conseguimos mais dissociar as decisões de tecnologia da gestão. A partir de critérios objetivos e transparentes, passamos atender de forma coletiva e com regras pré-estabelecidas”, observou.
O analista de sistemas e ex-chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, Fernando Vasconcelos, apresentou as estratégias estabelecidas para transformação digital. Disse que o trabalho começou com a definição e implementação de uma nova estrutura organizacional do DTI. A atuação passou a ser estratégica e com a governança fortalecida.
Também participaram do evento, o membro auxiliar do CNMP, Eduardo Sabo Paes; o vice-procurador-geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antônio Marcos Dezan; a assessora-chefe da Comissão de Planejamento Estratégico, Bruna Machado Damascena Ribeiro; o promotor de Justiça do MPDFT, Bernardo Matos; o chefe de divisão da TI do MPDFT, Leandro Siqueira.
Do MPMT, prestigiaram a apresentação o subprocurador-geral de Justiça Jurídico Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki; o chefe do DTI, Édipo Palha; o gerente de Sistemas, Daniel Soares; e o Assessor de Tecnologia, Renato Paquer.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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