MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu é condenado por homicídio e porte de arma
Antônio Augusto Marques Silva foi condenado a 24 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de Ítalo Alves Oliveira, e a três anos e nove meses de reclusão e 70 dias-multa pelo crime de porte de arma de fogo, em Rondonópolis (a 225km de Cuiabá). A sessão de julgamento ocorreu no dia 15 de março. O Conselho de Sentença reconheceu que o réu concorreu para o crime homicídio, praticado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Ao condenado foi negado o direito de recorrer em liberdade.
O Ministério Público de Mato Grosso denunciou Antônio Augusto Marques Silva e Roney Pereira de Souza pelo crime ocorrido em março de 2021, em frente ao Supermercado Macro, no bairro Colina Verde. Inicialmente, o caso foi tratado como homicídio tentado, uma vez que a vítima conseguiu fugir e ser atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Posteriormente, com a morte de Ítalo, o MPMT aditou a denúncia para adequação da tipificação do crime.
Após serem pronunciados, a defesa do réu Roney interpôs recurso em sentido estrito, enquanto que a do acusado Antônio Augusto optou por não recorrer. Assim, foi determinado o desmembramento do processo, criando novos autos em relação a Roney Pereira de Souza, sendo este encaminhado ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. Por isso, o julgamento foi somente de Antônio Augusto Marques Silva.
O caso – De acordo com a denúncia, “os fatos se deram em razão de que o réu Roney devia uma quantia de R$ 800 para a vítima”. No dia do crime, Ítalo teria cobrado Roney, que disse ter apenas R$ 350. Eles então acertaram um encontro em frente ao supermercado para a entrega do dinheiro. Ocorre que Roney “não tinha a intenção de pagar a dívida e, inconformado com a cobrança, teria marcado este encontrado com a única e exclusiva finalidade de dar cabo à vida do atacado”. Assim, Antônio e Roney chegaram ao local e dispararam contra a vítima, que estava dentro do carro, atingindo-lhe no pescoço, braço e região abdominal.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.
Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.
“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.
O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.
O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.
A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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