MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Promotoria integra ação educativa de orientação para o trânsito
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres, participou, na noite desta quinta-feira (14), de uma ação de conscientização sobre a importância do trânsito seguro no município. A iniciativa foi coordenada pelo Detran, em conjunto com toda a rede de segurança pública, que inclui também a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Coordenadoria Executiva de Trânsito, a Polícia Civil, a Polícia Penal e o Socioeducativo.“Essa ação educativa reforça um princípio fundamental do nosso ordenamento jurídico: a preservação da vida. Cada cidadão, seja condutor, ciclista ou pedestre, tem o dever legal e moral de contribuir para um trânsito mais seguro. Dirigir sob efeito de álcool, além de ser crime, representa um risco inaceitável à coletividade. A conscientização é o primeiro passo para a mudança de comportamento e para a construção de uma cultura de paz no trânsito”, destacou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.A abordagem “Amigo da Rodada” concentrou esforços em orientar os cidadãos sobre os perigos da combinação entre direção veicular e bebida alcoólica. Durante toda a noite, a equipe de educadores abordou grupos de amigos em bares com o intuito de realizar essa blitz reversa, onde não há a intenção de punir o motorista que bebe e vai para casa dirigindo, mas sim de presentear aquele motorista que, naquela determinada noite, não irá beber para levar os amigos em segurança para casa.Atualmente, a multa por conduzir embriagado é de R$ 2.934,70, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é suspensa por 12 meses, e o motorista recebe sete pontos na carteira. Em caso de reincidência, a multa dobra.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”
A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.
A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.
Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”
Fonte: Ministério Público MT – MT
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