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Promotoria divulga balanço e anuncia ações para melhorar saúde pública

A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá apresentou o planejamento das ações para 2026, voltadas à melhoria do atendimento na saúde pública, e divulgou um balanço das principais frentes de atuação na tutela coletiva realizadas em 2025. Com foco em ações macroestruturantes, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto destacou que o objetivo é garantir maior eficiência ao serviço público, reforçando que, apesar das limitações, “o Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior patrimônio que temos no Brasil”. Para Milton Mattos, uma das apostas mais importantes para 2026 é a entrada em funcionamento da Central de Conciliação de Saúde Pública, prevista para o primeiro semestre. Fruto de um termo de cooperação entre o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Estado e Defensoria Pública, a unidade funcionará na Avenida Getúlio Vargas e contribuirá significativamente para a desjudicialização da saúde.Conforme o promotor de Justiça, o objetivo é diminuir a judicialização de demandas eletivas, como cirurgias. Na central, o cidadão terá uma resposta mais rápida e, caso o Estado não concilie ou marque o procedimento necessário, o caso será encaminhado para atendimento jurídico. “No local vai funcionar uma central de regulação do Estado, uma de Cuiabá e uma de Várzea Grande. A Procuradoria-Geral do Estado também estará lá. A ideia é solucionar as demandas de forma administrativa”, explicou. Outra prioridade para este ano será a fiscalização na área da saúde mental. A Promotoria está monitorando a aplicação de R$ 6 milhões, recursos destinados via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do MPMT para as obras do Centro de Atenção Psicossocial Tipo III (Caps III) e do Caps Infantil. O Caps III deve oferecer acolhimento noturno e observação, com funcionamento 24 horas, para todas as faixas etárias, atendendo transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Já o Capsi oferece atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes.O promotor acrescenta que também serão fiscalizados em 2026 os Centros de Reabilitação em Cuiabá e toda a parte de atenção secundária da Secretaria Municipal de Saúde.Além disso, a Promotoria segue acompanhando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Cuiabá. Segundo o promotor, já é possível notar avanços, uma vez que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) apresentam menor lotação, não há Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) fechadas e houve melhora na oferta de médicos nas unidades básicas e na aquisição de medicamentos.Embora reconheça que a saúde sempre enfrentará desafios em razão da limitação de recursos, o promotor reafirmou o compromisso em organizar o sistema para que ele atenda cada vez melhor à população. “A saúde nunca vai ser 100% ideal porque é um plano universal e não há recurso para tudo, mas o nosso SUS é o maior patrimônio que temos no Brasil e, na medida do possível, vem atendendo bem”, afirmou. Balanço – Milton Mattos destacou como principal atuação no ano de 2025 a fiscalização inédita nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) de Cuiabá. Segundo o promotor, o cenário encontrado foi preocupante. Além de agendamentos feitos em cadernos de papel em plena era digital, verificou-se a falta de insumos, a existência de cadeiras velhas e em más condições de uso, bem como uma fila de 2 mil pessoas para serviços como canal (endodontia).Como resultado, foi pactuado um plano de ação com a Secretaria Municipal de Saúde para digitalização das filas (de forma a garantir transparência e evitar que pacientes se inscrevam em várias unidades simultaneamente), aumento da produtividade dos profissionais (para ampliar os atendimentos), substituição de equipamentos e aquisição de insumos, e solução de outros problemas estruturais.De acordo com o promotor, o Ministério Público já iniciou uma conversa com o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) e estuda propor ao Estado um modelo para a odontologia semelhante ao programa Fila Zero na Cirurgia, utilizando o chamamento de clínicas particulares para realizar procedimentos complexos a preços tabelados.

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Foto galeria: Mayke Toscano | Secom-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Avanços e desafios da saúde pública em Cuiabá são tema de entrevista

“Quando a gente fala de saúde, a gente fala de vida e vida é o nosso bem mais precioso.” A afirmação do promotor de Justiça Milton Mattos deu o tom da entrevista realizada nesta quinta-feira (16), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá. O encontro integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e reuniu o promotor, que também coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, e a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. Durante a entrevista, os convidados traçaram um panorama da saúde pública na capital. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, ainda persistem desafios importantes, especialmente na atenção primária, que enfrenta limitações estruturais e dificuldades no fornecimento de medicamentos. “Eu sinto que a saúde, no geral, vem avançando, mas existem níveis dentro do SUS. Na atenção primária, ainda há uma precariedade estrutural, há áreas às quais não conseguimos chegar, e a medicação enfrenta problemas de fornecimento, além de ter custo elevado”, afirmou. O promotor destaca ainda que na média e alta complexidade, houve ampliação no número de leitos, incluindo UTIs. Ainda assim, a demanda segue superior à oferta, impactando diretamente a realização de procedimentos eletivos. “Os números de UTI dobraram no último ano, mas, mesmo assim, muitas pessoas ainda não conseguem acesso. É um sistema complexo, e ainda faltam recursos”, completou o promotor. A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) continua sendo um dos principais entraves. Como alternativa, o município tem buscado apoio em iniciativas como o programa Fila Zero, do Governo do Estado, que viabiliza a contratação de serviços da rede privada para ampliar o acesso a exames e cirurgias. “O subfinanciamento do SUS é algo gritante. É um absurdo que um profissional da saúde, especialista, receba cerca de dez reais por consulta. O que tem ajudado é o programa Fila Zero, que triplica esse valor e torna mais atrativa a participação da rede privada, ampliando o atendimento à população”, explicou a secretária. Ela também ressaltou os investimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com obras em andamento e previsão de melhorias estruturais, além de ações para recompor as equipes médicas. “Atualmente, o município atua para suprir a falta de 22 médicos nas UBSs, por meio de processos seletivos e remanejamento de equipes, além do andamento de licitações para medicamentos e do planejamento de obras estruturais com recursos de emendas parlamentares”, concluiu. A saúde mental foi apontada como uma das principais frentes de avanço em Cuiabá. De acordo com o promotor de Justiça, o município passa por um processo de reestruturação da rede, com recursos destinados por meio de acordos firmados pelo Ministério Público. Entre os investimentos, está a aplicação de cerca de R$ 6 milhões, provenientes do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) na implantação de novos serviços, como o CAPS III e o CAPS Adolescer. A secretária explicou que os Centros de Atenção Psicossocial funcionam como espaços de acolhimento e cuidado contínuo, sem o caráter de internação hospitalar. “O CAPS III não é uma unidade de internação, é de hospitalidade. É um lugar onde a pessoa pode procurar se quiser dormir, receber acolhimento”, disse. A previsão é que as novas unidades entrem em funcionamento nos próximos meses. Durante a entrevista, também foi destacada a mudança no modelo de atenção em saúde mental ao longo das décadas, com a superação da lógica manicomial e a adoção de políticas voltadas ao cuidado em liberdade, como as residências terapêuticas. O promotor relembrou o histórico do atendimento psiquiátrico no estado. “Na década de 80, cerca de 600 pessoas foram internadas no Adauto Botelho. As pessoas ficavam lá, muitas vezes abandonadas. Hoje, a ideia de manicômio foi mudando, o ideal são as residências terapêuticas”, afirmou. Insalubridade – outro tema abordado foi a regularização do pagamento de insalubridade aos profissionais da saúde. O promotor de Justiça, Milton Mattos, explicou que a medida corrige distorções históricas na aplicação da legislação, especialmente quanto à base de cálculo e à ausência de laudos técnicos que definam o grau de exposição dos servidores. “Essa questão da insalubridade já vem se arrastando há muitos anos. Havia várias leis, e o pagamento estava sendo feito de maneira errada, em desacordo com a legislação”, explicou o promotor de Justiça. A partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foram estabelecidos critérios legais para o pagamento do benefício, o que resultou em mudanças nos valores recebidos pelos profissionais. A secretária, Deise Bocalon, reconheceu os impactos da medida “É uma situação delicada para o gestor, porque mexe diretamente no rendimento das pessoas. Mas, acima de qualquer coisa, a lei precisa ser cumprida”, afirmou. O futuro da Santa Casa – ao final do encontro, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá também ganhou destaque. O promotor de Justiça tranquilizou a população ao informar que o hospital aceitou a proposta do Estado e não fechará as portas. O Ministério Público acompanhou o caso desde o início para evitar o fechamento. A unidade continuará como hospital estadual, mas com uma mudança de perfil, além de manter os leitos de UTI, focará no fortalecimento da oncologia e em cuidados de home care. Espaço MP Por Elas – aberto ao público até a próxima sexta-feira, o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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