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Promotoria aponta inconstitucionalidade e lamenta aprovação de lei

Menos de seis meses após a lei que proibiu a ideologia de gênero em Sinop ter  sido declarada inconstitucional, no vizinho município de Sorriso a  Câmara de Vereadores e o Poder Executivo decidiram adotar a mesma prática. Acaba de ser sancionada no município a Lei 3.471/23 que proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da ideologia de gênero nos locais públicos, privados, de acesso ao público e de entidades de ensino.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e promotora de Justiça em Sorriso, Fernanda Pawelec Vasconcelos, ressaltou que normas desta natureza fortalecem o machismo estrutural.

 “É lamentável que, justamente neste momento em que quatro mulheres foram vítimas em Sorriso de um crime bárbaro por questão de gênero, o município promulgue uma norma desta natureza. Estamos em plena campanha pelos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher e somos surpreendidas com esta situação”, reclamou a promotora de Justiça.

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Segundo ela, nos próximos dias será encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pedido para interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida norma. Ela explica que somente a União pode legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, cabendo aos Estados apenas a suplementação da legislação federal.

Acrescenta ainda que não existe nenhuma peculiaridade vivenciada pelos alunos de Sorriso em relação aos demais estudantes do país apta a justificar a restrição do conteúdo pedagógico de forma diversa das regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e pelas normas estaduais que disciplinam o sistema de ensino.

A promotora de Justiça sustenta ainda que, ao proibir manifestações relacionadas à ideologia de gênero, a lei municipal viola princípios constitucionais como a liberdade de aprender, de ensinar, de divulgar o pensamento, a arte, o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Crédito da foto: Prefeitura Municipal de Sorriso

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT promove nova etapa de escuta social de comunidades ribeirinhas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promove, de 15 a 18 de julho de 2026, a segunda etapa da escuta social ativa junto às comunidades ribeirinhas do Pantanal, no município de Poconé (a 100 km de Cuiabá). Desta vez, serão ouvidas a comunidade do Chumbo, pescadores de Poconé no Pesqueiro do Beição e do Porto Jofre. A programação também inclui visitas técnicas ao Instituto Urihi, ao Parque Estadual Encontro das Águas, ao Porto da Manga e reunião institucional com a organização não-governamental Panthera Brasil. A ação tem como objetivo identificar as principais demandas sociais e ambientais da população local, fortalecendo a atuação institucional voltada à defesa de direitos e à proteção do bioma. A iniciativa integra o projeto Travessia Pantaneira, desenvolvido em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan).Participam da comitiva a procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza e os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, Joelson de Campos Maciel, Mario Anthero Silveira de Souza, Liane Amelia Chaves Mansano, Adalberto Ferreira de Souza Junior e Claudio Angelo Correa Gonzaga.“A proposta é realizar uma escuta social ativa e qualificada, ouvindo diretamente as pessoas que vivem no Pantanal e conhecem, como ninguém, a realidade e os desafios da região. Ao estar presente nas comunidades, o Ministério Público amplia sua capacidade de compreender as demandas locais e de construir soluções mais efetivas para a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida da população pantaneira”, destaca a procuradora de Justiça Ana Luiza Peterlini.Na edição anterior do Travessia Pantaneira, realizada em outubro de 2025, as principais demandas apresentadas pelas comunidades estiveram relacionadas à falta de água potável, à necessidade de perfuração de poços e de sistemas adequados de tratamento de água, à regularização fundiária de áreas ocupadas há gerações e à ampliação do acesso aos serviços de saúde e educação. Os moradores também apontaram a necessidade de maior apoio no combate aos incêndios florestais, com a criação de brigadas comunitárias, além de melhorias na infraestrutura, especialmente em estradas e pontes que dificultam a mobilidade e o acesso a serviços essenciais na região.

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Foto: Projeto Travessia Pantaneira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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