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Projetos do MPMT se destacam em prêmio nacional de inovação

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) teve dois projetos institucionais reconhecidos no 6º Prêmio Conexão Inova, iniciativa nacional da Rede Conexão Inovação Pública que funciona como uma vitrine de boas práticas voltadas à modernização da gestão pública e à melhoria dos serviços prestados ao cidadão. A edição deste ano foi realizada em Goiânia (GO) e reuniu órgãos públicos de todo o país.Os projetos Caminhos da Sustentabilidade, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários (CAO-Urbe), e Serviço de Família Acolhedora, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, foram selecionados entre os três melhores do país após edital público. O projeto Caminhos da Sustentabilidade, selecionado em primeiro lugar, tem como objetivo central enfrentar de forma resolutiva a problemática dos lixões e da destinação inadequada de resíduos sólidos em Mato Grosso. A iniciativa propõe uma mudança de paradigma ao priorizar a autocomposição e a articulação institucional, reduzindo a judicialização e buscando soluções regionalizadas e efetivas. O trabalho envolve a atuação integrada do CAO-Urbe, do Compor – núcleo de autocomposição do MPMT –, dos promotores de Justiça do interior, além de municípios, Estado, Tribunal de Contas e associações municipalistas, com foco na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e na proteção do meio ambiente urbano.Para a promotora de Justiça e coordenadora do CAO-Urbe, Mariana Batizoco Silva Alcântara, o reconhecimento nacional reforça o caminho adotado pelo Ministério Público. “Eu entendo que essa é uma conquista muito importante para o nosso Ministério Público e para a sociedade. Esse prêmio mostra que estamos no caminho certo na forma como lidamos com nossos projetos, em especial com o Caminhos da Sustentabilidade. O foco é tirar a centralidade da judicialização e trazer resolutividade, por meio da autocomposição e de soluções regionalizadas, efetivas para o fim dos lixões em Mato Grosso e para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos”, afirmou.Já o Serviço de Família Acolhedora, que ficou em terceiro lugar, tem como finalidade estruturar e fortalecer o serviço de acolhimento familiar em Mato Grosso, priorizando a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados temporariamente de seus lares por medida de proteção. A proposta busca ampliar a implementação do serviço em todos os municípios do estado.Segundo o promotor de Justiça Nilton Padovan, coordenador do projeto, “o objetivo é criar o serviço de acolhimento em família acolhedora em todos os municípios do estado de Mato Grosso, em especial nos 16 municípios maiores, que possuem população acima de 40 mil habitantes”. O Prêmio Conexão Inova avalia iniciativas que promovem a cultura da inovação no setor público, com foco em soluções criativas, eficientes e com potencial de replicabilidade em outros contextos institucionais. Entre os principais critérios analisados estão o grau de inovação, os resultados alcançados, a capacidade de transformar práticas tradicionais e o impacto positivo na gestão pública e na vida do cidadão.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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