MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Projeto MP Sem Mistério reúne 120 acadêmicos de Direito no MPMT
Cerca de 120 acadêmicos do curso de Direito participaram, na tarde de quinta-feira (12), de mais uma edição do projeto “MP Sem Mistério”, realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional e tem como objetivo aproximar a instituição da comunidade acadêmica.Durante o encontro, estudantes do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi) e da Faculdade Católica de Mato Grosso (Unifacc) puderam conhecer mais sobre o papel constitucional do Ministério Público, suas áreas de atuação e a estrutura da instituição.A abertura do evento foi realizada pelo coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, que agradeceu a presença dos acadêmicos e destacou a importância de iniciativas voltadas ao diálogo com a comunidade universitária. “Nós estamos hoje aqui recebendo alunos das faculdades de Direito nesse projeto, que é uma oportunidade para que tenham uma convivência dentro da nossa casa, do Ministério Público, e possam compreender o significado, o perfil e a forma de atuação da instituição”, afirmou.Representantes das instituições de ensino ressaltaram a relevância da iniciativa para a formação dos estudantes. A diretora do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), Ana Tereza Moreira, destacou que a atividade possibilita aos acadêmicos compreenderem, na prática, o funcionamento do Ministério Público. “É um momento extremamente especial, porque os nossos acadêmicos têm a oportunidade de estar aqui dentro da casa, conhecer e participar de palestras riquíssimas, entendendo desde a origem do Ministério Público até os dias de hoje. Esse contato pode despertar neles o desejo de atuar futuramente na instituição e contribuir com a sociedade”, ponderou. Após a abertura, os estudantes acompanharam palestras ministradas por membros do Ministério Público que compartilharam experiências profissionais e reflexões sobre a atuação institucional. O promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues falou sobre sua trajetória no Ministério Público e destacou a importância de apresentar aos acadêmicos as atividades desenvolvidas pelos membros da instituição. “Com o projeto Ministério Público Sem Mistério, apresentamos aos acadêmicos as atividades exercidas pelos promotores e promotoras de Justiça, a fim de que possam, caso queiram, traçar a sua vida acadêmica para quem sabe um dia ingressar nos nossos quadros”, pontuou.Na sequência, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, também compartilhou sua trajetória profissional e ressaltou que o projeto contribui para que os estudantes conheçam, de forma mais próxima, a realidade da carreira jurídica. “O Ministério Público Sem Mistério é um projeto enriquecedor para os acadêmicos de Direito, que vêm conhecer um pouco da experiência e da vivência do que é ser promotor ou promotora de Justiça. Aqui compartilhamos nossas trajetórias e também ouvimos esses estudantes que estão em fase de escolha de uma carreira jurídica”, destacou.Encerrando o ciclo de palestras, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, falou sobre sua trajetória na instituição e a importância do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais. “Esse projeto visa receber diversos segmentos da sociedade para mostrar o dia a dia da instituição e dialogar com estudantes, servidores e profissionais de diferentes áreas, apresentando a função institucional do Ministério Público”, explicou.Participação dos estudantes – A estudante Luíza Marinho, presidente do Centro Acadêmico da Univag, destacou que a iniciativa permite aos acadêmicos conhecerem o funcionamento das instituições do sistema de justiça além da teoria estudada em sala de aula. “Trouxemos os calouros para conhecer um pouco mais do mundo jurídico fora da sala de aula. As palestras foram inspiradoras e permitiram entender melhor a história e o funcionamento do Ministério Público”, afirmou.No fim do evento, foram sorteados livros jurídicos entre os participantes. O coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro, encerrou o encontro agradecendo a presença dos estudantes e os incentivando a seguir se dedicando à formação jurídica. “Esperamos que alguns de vocês também se empolguem com esse amor que temos pela instituição, que tem o dever constitucional de proteger os valores fundamentais da sociedade”, concluiu.
*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT requer na Justiça suspensão de cortes de árvores em Cuiabá
A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital. Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção. O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis. No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil. O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada. Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades. “A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta. Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”. Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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