MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Prazo de pesquisa sobre ensino às pessoas com deficiência é prorrogado
Foi prorrogado para o dia 30 de setembro o prazo da pesquisa estadual para avaliação do atendimento, acolhimento e ensino às pessoas com deficiência nas redes públicas e privadas. A realização do diagnóstico faz parte do projeto estratégico do MPMT “Abraçando as Diferenças”.
Segundo o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, os dados são confidenciais e servirão de subsídios para mensuração e definição de metas para melhorar a qualidade do atendimento educacional especializado no estado. Acesse aqui.
Entre os aspectos que serão avaliados estão o acolhimento dos estudantes com deficiência, a qualidade dos professores em sala de aula, serviços e profissionais disponibilizados, profissionais de apoio e recursos multifuncionais. Além do diagnóstico, o projeto prevê ações voltadas à articulação, capacitação e sensibilização.
“Terminada a fase do diagnóstico, o projeto sugere a articulação entre o MP e a sociedade civil para elaboração do plano de capacitação e das políticas estadual e municipais de educação inclusiva, com fomento à destinação de recurso orçamentário específico”, explicou o procurador de Justiça.
O projeto estabelece ainda ações para fomento à formação e capacitação permanente dos profissionais da educação inclusiva das redes estadual, municipal e privada, além da sensibilização contínua da comunidade escolar.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.
Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.
“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.
O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.
O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.
A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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