MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Operação intensifica intimação de investigados em crimes fiscais
Com o objetivo de garantir a intimação das pessoas apontadas como suspeitas em inquéritos policiais por envolvimento em crimes fiscais no Estado de Mato Grosso, foi deflagrada nesta semana a operação “Dívida Reativa”. A ação é resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários, 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Secretária de Estado da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Durante a operação, serão entregues intimações aos investigados cujos nomes já constam em certidões de dívida ativa cadastradas na PGE/MT, documentos que materializam, em tese, a prática de crimes tributários. Os investigados serão informados que existem alternativas ao indiciamento e ao processo judicial e que a regularização de suas pendências fiscais junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT) são uma forma e suspensão e/ou extinção da punibilidade.
De acordo com a Delegacia de Crimes Fazendários, a medida busca não apenas a recuperação dos valores devidos ao Estado, mas também conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais. Será uma oportunidade para resolução das pendências fiscais de forma compositiva, antes mesmo do indiciamento.
A iniciativa marca um novo momento na PGE/MT, que com a criação de sua Coordenadoria de Inteligência reforça o compromisso da instituição no combate à sonegação fiscal, garantindo que todos cumpram suas responsabilidades para com o Estado. Ao regularizar sua situação, os intimados não apenas evitam processos, mas também contribuem para o equilíbrio das finanças públicas, beneficiando toda a sociedade.
A Operação “Dívida Reativa” é um passo importante na luta contra os crimes fiscais em Mato Grosso, mostrando que a Polícia Judiciária Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado estão atentos e empenhados em manter a ordem tributária e a justiça social.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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