MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Novo acordo do MPMT prevê cineteatro e limita gastos com eventos
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira (a 361 km de Cuiabá), firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, ampliando as obrigações voltadas à priorização de políticas públicas essenciais em detrimento de gastos com eventos festivos. Entre os avanços previstos no acordo estão a construção de um cineteatro municipal e o estabelecimento de limites expressos para despesas com eventos custeados com recursos públicos.O novo TAC dá continuidade ao compromisso firmado em 2022, cujo cumprimento já resultou em benefícios concretos para a população, como a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O equipamento ampliou de forma significativa o atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no município.Um dos principais pontos do novo acordo é a obrigatoriedade de construção de um cineteatro municipal. Atualmente, Itiquira não dispõe de cinema nem de espaço adequado para apresentações artísticas, sendo que a sala de exibição mais próxima está localizada a aproximadamente 150 quilômetros. Com a implantação do equipamento, a população terá acesso local a produções cinematográficas e espetáculos teatrais.O TAC também estabelece que a destinação de recursos públicos para eventos festivos não poderá ultrapassar 3/4 do valor efetivamente aplicado, no exercício anterior, na ampliação da rede de esgotamento sanitário e na destinação adequada de resíduos sólidos ao aterro sanitário. A medida reforça a prioridade do saneamento básico em relação aos gastos com festividades e representa um endurecimento das regras previstas no acordo anterior.Além disso, o novo compromisso confere maior segurança jurídica ao fixar, de forma expressa, um teto de R$ 450 mil em recursos públicos municipais para todo e qualquer evento promovido ou custeado pela Prefeitura. A redação anterior gerou controvérsia na interpretação, ao mencionar o nome das festas de peão de rodeio de Itiquira e de Ouro Branco do Sul. Além desse montante, a prefeitura ainda pode buscar recursos com bilheteria, camarotes e patrocínios.De acordo com o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o acordo consolida uma trajetória de avanços no município. “O cumprimento do compromisso anterior já trouxe resultados expressivos para a população itiquirense, a exemplo da implantação do Creas, que representou um ganho extraordinário para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Com este novo TAC, transformamos um litígio que poderia se arrastar por anos, com desfecho incerto, em mais um equipamento público de interesse coletivo”, destacou.Segundo o promotor, o cineteatro amplia o conceito de investimentos em lazer e cultura. “Trata-se de um espaço permanente, que permitirá o acesso ao cinema e ao teatro e estimulando o desenvolvimento das artes cênicas no município, especialmente considerando a distância de cerca de 150 quilômetros até a sala de exibição mais próxima. O conceito de cultura não pode se restringir a três ou quatro dias de festa do peão.”, concluiu.População poderá opinar — Outro ponto de destaque do novo TAC é a previsão de participação popular na concepção do cine-teatro. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá 120 dias, contados da homologação do aditivo, para promover um concurso educacional voltado a estudantes e à comunidade em geral, que poderão apresentar propostas sobre a identidade visual, a vocação cultural e os usos do futuro equipamento. A medida busca fortalecer o sentimento de pertencimento da população em relação ao espaço. As sugestões selecionadas serão remetidas aos responsáveis pelo projeto executivo — sem caráter vinculante, mas com a obrigação de consideração fundamentada. O concurso contará com categorias por faixa etária e terá divulgação nas escolas de Itiquira e do Distrito de Ouro Branco do Sul.
Foto: Divulgação TV Assembleia Legislativa MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
A vida adiada
Há escritores que pertencem ao seu tempo. Outros, à história da literatura. E há alguns — raríssimos — que parecem ter compreendido algo tão fundo da alma humana que continuam vivos muito depois da própria época. Leon Tolstói é um desses casos.Poucos autores perceberam com tanta lucidez o mecanismo silencioso do autoengano humano. E poucas obras desmontaram de maneira tão cruel a ilusão de uma vida “correta” quanto A Morte de Ivan Ilitch.Tolstói nasceu em 1828, numa aristocrática propriedade rural da Rússia czarista, cercado pelo conforto material que mais tarde passaria a enxergar com profunda desconfiança moral. Já consagrado por obras monumentais como Guerra e Paz e Anna Kariênina, atravessou uma crise espiritual devastadora. Aproximou-se da simplicidade camponesa, rejeitou parte da vida aristocrática que havia levado e passou a buscar, de maneira quase obsessiva, alguma forma de autenticidade moral.Essa angústia moral aparece em cada página de A Morte de Ivan Ilitch.A novela é curta. Não há batalhas napoleônicas, grandes paixões nem longas genealogias familiares. Há apenas um homem adoecendo.E é justamente essa simplicidade que torna o livro tão perturbador.Ivan Ilitch não é um herói trágico. Tampouco é um homem monstruoso. Trata-se de um magistrado respeitável, disciplinado, socialmente admirado, alguém que fez tudo o que se esperava de um cidadão “bem-sucedido”. Construiu carreira sólida, cultivou relações convenientes, escolheu um casamento adequado, decorou a casa com esmero e aprendeu, desde cedo, a evitar comportamentos capazes de comprometer sua respeitabilidade.Tolstói descreve essa existência com precisão quase cirúrgica.Ele não vive exatamente em função da felicidade, da verdade ou da plenitude. Vive em função da adequação. Seu talento consiste em encaixar-se, em não criar desconfortos, em manter a aparência correta das coisas.A casa que organiza com tanto orgulho reflete a própria vida que construiu. Na superfície, tudo parece harmonioso. Por baixo, existe um vazio que ninguém ousa nomear.O desconforto do leitor nasce justamente daí. Em pouco tempo, percebe-se que Ivan Ilitch não pertence apenas à Rússia do século XIX. Ele continua existindo nos escritórios modernos, nos tribunais, nas repartições, nos ambientes corporativos impecavelmente iluminados, nas rotinas em que produtividade, status e aparência passam a ocupar espaço demais.Tolstói compreendeu algo profundamente humano: o autoengano raramente chega sob a forma de tragédia explícita. Na maior parte das vezes, ele se instala silenciosamente dentro da normalidade.Ivan Ilitch não percebe o esvaziamento gradual da própria existência porque tudo ao redor confirma que sua vida parece estar funcionando. A carreira avança. Os círculos sociais o acolhem. A decoração da casa recebe elogios. As convenções estão sendo obedecidas. A aparência de êxito produz uma espécie de anestesia moral. Quantas vidas aparentemente organizadas escondem um vazio que ninguém ousa examinar, improvável leitor?Até que o corpo falha.E então começa a verdadeira demolição.A doença em A Morte de Ivan Ilitch não representa apenas dor física. Ela destrói a fantasia de controle sobre a qual Ivan construiu a própria identidade. Seu corpo deixa de obedecer, deteriora-se, torna-se inconveniente. A dor interrompe a elegância social. O sofrimento constrange os outros. Sua presença começa a perturbar a ordem limpa, funcional e civilizada que ele próprio ajudou a construir.Há algo de profundamente atual nisso.A sociedade contemporânea parece aceitar quase tudo — desde que a doença, a velhice e a morte não interrompam o fluxo normal das aparências. O sofrimento grave continua produzindo um isolamento silencioso. O moribundo frequentemente se transforma num desconforto logístico, emocional e até visual para aqueles que permanecem saudáveis.Tolstói percebia isso de maneira brutal.Ao redor de Ivan, quase todos tentam “administrar” a morte sem realmente encará-la. Os colegas enxergam sua doença como oportunidade de ascensão funcional. A família demonstra impaciência diante do prolongamento da agonia. Os médicos reduzem o sofrimento humano a protocolos técnicos, expressões vagas e formalidades clínicas.Ninguém parece disposto a admitir o essencial.Ninguém quer olhar a morte de frente.É justamente aí que surge Guerássim, talvez o personagem moralmente mais importante da novela.À primeira vista, ele parece apenas um empregado simples e bondoso. Mas Tolstói constrói algo muito mais profundo. Guerássim é o único que não mente sobre a morte. Não tenta perfumar a realidade com frases vazias, diagnósticos sofisticados ou gestos artificiais de otimismo. Ele reconhece a fragilidade humana com naturalidade.E exatamente por isso consegue oferecer conforto verdadeiro.Enquanto os personagens “civilizados” tentam esconder a decomposição atrás de formalidades sociais, Guerássim sustenta o sofrimento de Ivan com presença concreta, empatia e honestidade. Tolstói desloca silenciosamente a dignidade humana para longe das elites refinadas. A verdade moral da narrativa não está nos discursos elegantes, mas na simplicidade de alguém que aceita a condição humana sem teatralidade.A partir daí, a novela deixa de ser apenas uma narrativa sobre a morte e passa a funcionar como um inventário cruel de uma vida desperdiçada.A pergunta que atormenta Ivan Ilitch não nasce apenas do medo de morrer. O verdadeiro horror surge quando ele começa a suspeitar que talvez nunca tenha vivido de maneira autêntica. Sua angústia cresce à medida que percebe que grande parte de suas escolhas foi guiada menos pela consciência do que pela necessidade de parecer correto diante dos outros.Poucas obras conseguiram expor com tanta lucidez a diferença entre viver e apenas cumprir expectativas sociais.Por isso A Morte de Ivan Ilitch continua tão atual. Não se trata apenas de um livro sobre finitude. Trata-se de uma obra sobre adiamento existencial. Sobre pessoas que passam décadas organizando currículo, aparência, patrimônio, rotina e respeitabilidade — enquanto deixam para depois justamente aquilo que chamam de vida.Tolstói escreveu sobre um magistrado russo do século XIX. Ainda assim, a pergunta que atravessa a novela continua desconfortavelmente próxima: a vida que levamos é de fato nossa, ou somos apenas os zeladores de uma fachada impecável?*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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