MINISTÉRIO PÚBLICO MT
NACO instaura investigação preliminar para apurar denúncia de deputado
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), instaurou Procedimento Preliminar de Investigação visando esclarecer o contexto fático das informações veiculadas na imprensa de que deputados estaduais teriam reivindicado à Secretaria de Estado de Segurança Pública a instalação de tomadas em celas de líderes de organizações criminosas. As declarações à imprensa partiram do deputado estadual Wilson Santos.
O coordenador do Naco, promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, ressalta que, embora não tenham sido identificados os agentes políticos supostamente envolvidos, as condutas aviadas se amoldam ao crime envolvendo organização criminosa disciplinado pelo art. 2 da Lei 12.850/2013.
“É imperioso, neste momento, proceder diligências investigatórias preliminares visando esclarecer o contexto fático das informações ventiladas na mídia, assim como obter elementos mínimos que corroborem a existência, ou não, de infração penal, além da identificação dos agentes envolvidos, para que, só então, seja deliberado pela instauração de inquérito policial”, afirmou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais
Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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