MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Mutirões ambientais preveem recuperação de 11,5 mil hectares em MT
As duas edições do Mutirão da Conciliação Ambiental realizadas em 2023 resultaram em 353 acordos (equivalente a 69% do total de processos na pauta) e na recuperação de 11.553,1645 hectares de vegetação nativa em Mato Grosso. A conciliação colocou fim a 353 processos administrativos, 267 inquéritos civis, 30 ações civis públicas e 85 inquéritos policiais. Além disso, representou a arrecadação de R$ 47,5 milhões, a serem aplicados em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.
A iniciativa é uma parceria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Poder Judiciário (PJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A primeira edição foi realizada de 25 a 29 de setembro na sede da Sema-MT e a segunda ocorreu dias 16, 17, 21, 22 e 23 de novembro na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Dezenas de servidores das instituições envolvidas trabalharam na organização e realização das 596 audiências (511 cíveis/administrativas e 85 criminais). O objetivo foi promover a regularização ambiental dos imóveis, possibilitando conciliar nas três esferas de responsabilização (cível, administrativa e penal), a critério do autuado.
O pressuposto para a conciliação era a parte se comprometer a regularizar a infração e recuperar os danos ambientais, quando existentes. Os casos foram analisados individualmente e verificada a situação atual de regularidade ambiental. O mutirão permitiu ainda o equacionamento de todas as sanções aplicadas, como embargos e apreensões. Houve desembargo de 59% das áreas embargadas e liberação de bens em 71% dos processos com bloqueio. Confira os resultados abaixo:
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada investigados por supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, há indícios de favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município. Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões. As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas. A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
MATO GROSSO7 dias atrásIA criada na ALMT identifica notícias que mais interessam ao público e aumenta engajamento em 282%
-
MATO GROSSO4 dias atrásEx-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrásTJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
-
POLICIAL4 dias atrásHomem escapa de agressão e polícia prende quatro suspeitos de possível “tribunal do crime” em Cáceres
-
MATO GROSSO3 dias atrásConselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
-
MATO GROSSO3 dias atrásJustiça determina retorno de seis servidores afastados por suspeita de fraude em concurso em MT
-
TCE MT2 dias atrásCrise no TCE-MT se agrava após confronto entre conselheiros e Sérgio Ricardo
-
ESPORTES5 dias atrásFlamengo domina o Bragantino no Maracanã, vence por 2 a 1 e segue firme na liderança
